Contratação de empresa de engenharia para pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial em Planalto Iris. O critério de julgamento é o menor preço global. A licitação é realizada em grupo único. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A impugnação ao edital deve ser feita até 28/08/2026. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances.
A execução do objeto será de 180 dias de acordo com o cronograma anexo ao projeto básico.
Para pagamento, a medição será realizada de acordo com os serviços efetivamente prestados e apresentado pelo departamento de engenharia do município.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não serão exigidas amostras, face à desnecessidade da referida.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico.