O edital refere-se a um pregão eletrônico para locação de máquinas e equipamentos pesados com mão de obra, por hora trabalhada, para atender a demanda da prefeitura municipal de Paquetá-PI. A abertura das propostas ocorrerá em 26 de maio de 2026, às 14:30h. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para impugnação é de até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. A participação no certame exige credenciamento no portal comprasbr. com. br. A proposta inicial deve conter o valor global, dados da licitante, cronograma físico-financeiro, planilha de composição analítica e prazo de validade de no mínimo 60 dias. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. O contrato terá vigência de até 24 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. Sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços contratados, que se dará após o recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.
O edital prevê que a contratada dará garantia dos produtos fornecidos, contra quaisquer falhas ocorridas na execução do fornecimento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Ao fornecedor que descumprir o contrato poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, em campo específico disponibilizado pela plataforma do comprasbr, em até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
