Licitações de Unidades Imobiliarias

O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme consta em: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital prevê que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, conforme: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor lance por grupo, conforme: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multa pelo atraso na entrega do material ou serviço, pela recusa em efetuar o fornecimento, pela demora em substituir material rejeitado, entre outras, conforme: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital prevê a necessidade de vistoria obrigatória, conforme: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme: exige amostras dos itens não.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O prazo de fornecimento deverá ser de no máximo 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota de empenhoordem de serviçorequisição, pela empresa contratada, nos horários e locais estabelecidos pelas unidades requisitantes.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contado após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será realizada com base nos documentos exigidos no item 16 do edital, que incluem comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O limite para impugnação é de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a execução do objeto em 5 fases, com prazos específicos para cada uma, iniciando após a assinatura do contrato. A Fase 1 (Imageamento) tem término previsto em até 2 meses; Fase 2 (Atualização Cadastral) em até 2 meses após a Fase 1; Fase 3 (Tecnologia da Informação) em até 3 meses após a Fase 2; Fase 4 (Gestão Tributária) em 1 mês após a Fase 3; e Fase 5 (Capacitação e Suporte Técnico) após a conclusão da Fase 4. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será realizado mediante percentuais previamente definidos, distribuídos em cinco fases, conforme a execução das etapas: Fase 1 (20%), Fase 2 (30% adicionais, totalizando 50%), Fase 3 (35% adicionais, totalizando 85%), Fase 4 (5% adicionais, totalizando 90%), e Fase 5 (10% adicionais, totalizando 100%). A licença de uso de software será paga mensalmente, iniciando 30 dias após a assinatura do contrato. Todos os pagamentos estão condicionados à apresentação de laudo de recebimento, nota fiscal/fatura e certidões negativas válidas.

A assinatura do contrato ficará condicionada à retenção de 5% do valor do contrato, nos termos do artigo 98 da Lei nº 14. 133/2021, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, títulos de dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A documentação de habilitação será exigida somente do licitante vencedor, devendo ser anexada no prazo de até duas horas, juntamente com o prazo de negociação. Os documentos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital, em caso de inexecução parcial ou total do contrato, retardamento, documentação falsa, ato fraudulento, entre outros.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital exige a apresentação de uma prova de conceito, que é uma demonstração do sistema ofertado, antes da homologação como vencedora.

O edital prevê um prazo de 3 dias úteis para interposição de razões de recurso, contados da data da manifestação de intenção de recorrer.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,33.