Licitação presencial para contratação de empresa para provisão de 40 unidades habitacionais em Rorainópolis/RR, via Programa Minha Casa Minha Vida. Sessão pública em 29/10/2026 às 09h. Critério de julgamento: maior desconto. Modo de disputa aberto. Valor máximo estimado: R$ ****,96. Exige credenciamento no SICAF e garantia de proposta de 1% do valor estimado. Prazo de validade da proposta: mínimo 60 dias. Recursos e impugnações devem ser protocolados no Setor de Licitações.
O edital menciona prazo de execução do serviço licitado conforme projeto básico anexo i, sem especificar um prazo numérico. Portanto, não há um prazo de entrega claro no texto.
É exigida garantia de proposta de 1 um inteiro por cento do valor estimado da contratação, que pode ser prestada em modalidades como caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é maior desconto, conforme explicitado no edital.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, com documentos como certidões, balanço patrimonial e comprovação de índices de liquidez.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, com multa de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o art. 164 da Lei 14. 133/2021.
Riscos incluem não apresentar garantia de proposta, não atender aos requisitos de habilitação, apresentar propostas inexequíveis ou com preços simbólicos, e não manter a proposta após a sessão.
O valor máximo estimado é R$ ****,96 (seis milhões, duzentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos).