Contratação de empresa especializada em serviços de arquitetura e engenharia para reforma e ampliação do prédio do CRAS em Vicentópolis. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A garantia da contratação é de 4% do valor inicial. O pagamento será efetuado em 30 dias após o cumprimento das medições aprovadas. Os recursos orçamentários são do Fundo Municipal de Assistência Social. O prazo de execução da obra é especificado no projeto básico.
Os pagamentos serão realizados de acordo com as medições aprovadas pelo engenheiro fiscal da prefeitura municipal, através da fiscalização dos serviços, realizada por engenheiro especialmente designado.
Será exigida garantia de proposta, no percentual de 1 um por cento do valor estimado pela administração, correspondendo a R$ ****,07.
O tipo é critério de julgamento menor preço.
A comprovação das condições de habilitação consignadas neste edital deve ser mantida pelo licitante durante a vigência do contrato.
O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.
A não integralização da garantia representa inadimplência contratual, passível de aplicação de multas e de rescisão, na forma prevista nas cláusulas contratuais.