Licitações de Estrutura Rodeio

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Será exigida garantia de participação no valor equivalente a 1% do valor estimado do objeto da licitação e garantia de execução contratual no valor equivalente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas e apresentação de atestados de capacidade técnica, conforme detalhado no edital.

As licitantes estarão sujeitas a sanções administrativas previstas na lei federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,79.

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, contados da assinatura do contrato. Para o lote 01, a montagem completa da estrutura do evento deverá estar concluída até 29/06/2026. Para os lotes 02 e 03, os objetos deverão estar instalados e aptos à operação até 30/06/2026. Para os lotes 04 e 05, a prestação dos serviços terá início em 01/07/2026.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. O edital prevê a possibilidade de retenção tributária na fonte.

Será exigida garantia de 5% do valor total da contratação, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica varia conforme o lote, exigindo atestados de capacidade técnica e registro em conselhos profissionais.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Os pedidos de esclarecimento podem ser feitos pelo email: licitacao@tanabi. sp. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.

O edital prevê o valor total de R$ ****,66 (trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e sete reais e sessenta e seis centavos).