Licitações de Planejamento Orcamentario

A entrega do serviço se dará conforme a programação do curso. Trecho: a entrega do presente serviço se dará conforme a programação do curso em questão.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada. Trecho: o pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

Exige-se regularidade fiscal, FGTS, trabalhista e cadastro nacional de empresas inidôneas. Trecho: regularidade com a fazenda federal, regularidade com o fgts, cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis.

Multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, além de outras sanções. Trecho: multa não poderá ser inferior a 0,5 (cinco décimos por cento) nem superior a 30 (trinta por cento) do valor do contrato.

Não manter a proposta, não celebrar o contrato ou apresentar documentação falsa são infrações. Trecho: não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa.

O valor total estimado é de R$ ****,00. Trecho: valor total estimado da contratação é de r$ ****,00.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme consta no edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para início da execução dos serviços é de até 5 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou do recebimento da ordem de serviço, conforme o edital: a execução dos serviços terá início no prazo de até 5 cinco dias úteis.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária em favor da contratada, no prazo máximo de 10 dias úteis contados da conclusão da liquidação da despesa, conforme o termo de referência: o pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contado da conclusão da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia da contratação, conforme o termo de referência: não será exigida garantia da contratação prevista nos arts. 96 a 102 da lei federal no ****.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: critério de julgamento menor preço.

A habilitação será verificada preferencialmente por meio do SICAF, e o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o termo de referência: para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar o atendimento dos requisitos relativos à: i habilitação jurídica; ii regularidade fiscal, social e trabalhista; iii qualificação econômico-financeira; iv qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa pode variar entre 0,5% e 30% sobre o valor estimado, conforme o edital: a multa poderá variar entre 0,5 meio por cento e 30 trinta por cento sobre o valor estimado da contratação.

A vistoria técnica é facultativa, conforme o termo de referência: a empresa poderá optar por não realizar a vistoria, hipótese em que assumirá integral responsabilidade pela elaboração da proposta e pela execução do objeto.

Não há exigência de amostra, pois o edital não prevê sua apresentação. A previsão de amostra é condicionada ao termo de referência, que não a exige.

O prazo para impugnar o edital ou pedir esclarecimentos é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme o edital: qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não atender às especificações, apresentar preço inexequível (inferior a 50% do valor estimado), permanecer acima do valor máximo ou descumprir exigência essencial, conforme o edital: será desclassificada a proposta que: i contiver vícios insanáveis; ii não atender às especificações do termo de referência; iii apresentar preço inexequível; iv permanecer acima do valor máximo estimado; v descumprir exigência essencial deste edital.

O valor global anual estimado é de R$ ****,88, conforme o edital: valor global anual estimado ****,88.

O edital menciona que a contratada deve cumprir fielmente os prazos de entrega estabelecidos no termo de referência. Detalhes específicos de prazos não foram localizados no texto fornecido.

O edital prevê que a contratante deve efetuar o pagamento na forma e nos prazos previstos neste edital e no contrato, após o recebimento definitivo dos serviços e o ateste da nota fiscal pela fiscalização contratual.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote, conforme definido no edital.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Exige-se também a comprovação de aptidão técnica com atestados de serviços de locação de sistemas de gestão pública em nuvem.

O edital menciona que a recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará a adjudicatária às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e neste edital.

O edital afirma: para o objeto, não será exigida amostra. a validação técnica da solução ofertada ocorrerá por meio de prova de conceito poc, de caráter eliminatório.

O edital menciona que a impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo email ***@***. *. *, na forma e nos prazos previstos no art. 164 da lei federal nº 14. 133/2021.

Riscos de desqualificação incluem: proposta com valor acima do máximo, não atendimento às especificações técnicas, valores inexequíveis, não envio de documentos de habilitação no prazo, reprovação na prova de conceito (POC), e identificação do licitante antes do encerramento da fase competitiva.

O valor global estimado é de R$ ****,67 (três milhões, trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos).