Licitações de Fonoaudiologos

O edital prevê que os serviços serão prestados num período de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período. A distribuição das consultas/atendimentos será de acordo com o número de credenciados e a demanda do município para o profissional contratado.

Os pagamentos dos serviços serão efetuados a cada 30 trinta dias, no máximo até o décimo dia útil do mês subsequente, após a devida emissão da nota fiscal, que deverá conter atestado de conformidade assinado pela comissão permanente de recebimento de bens e serviços.

O critério de julgamento para a distribuição da demanda entre os credenciados será por sorteio público, com observância do critério de rotatividade.

Para habilitação, as empresas deverão apresentar documentação que comprove inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade com a seguridade social e FGTS, cópias de diplomas e registros dos profissionais, além de declarações específicas exigidas no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Qualquer cidadão ou empresa poderá impugnar o presente edital de chamamento por eventuais irregularidades, devendo protocolar seu pedido diretamente no departamento de licitações e contratos, no endereço: ***@***. *. *, e endereçado ao agente de contratações. O prazo para recurso é de 16/03/2026 a 18/03/2026.

O valor anual estimado para este credenciamento é de R$ ****,00.

O prazo de início da prestação do serviço é de 10 dias, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única e/ou parcelada. O contrato de prestação de serviço continuado tem prazo de 1 ano, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente informada, agência e banco, mediante nota de prestação de serviço. O pagamento à pessoa credenciada será efetuado através de ordem bancária ou crédito em conta corrente em até trinta dias úteis, desde que devidamente atestada a conclusão de cada etapa do serviço correspondente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de credenciamento, com critério de escolha do fornecedor a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.