Licitações de Fonoaudiologos

A prestação de serviço deverá ser iniciada no prazo máximo de 05 cinco dias corridos após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto solicitado e da apresentação e registro da nota fiscal eletrônica.

A garantia ofertada aos objetos do anexo i, salvo especificação diversa nele constante, será àquela legalmente prevista no código de defesa do consumidor, devendo ser da própria licitante e conferida mediante termo escrito.

Para julgamento e classificação das propostas, deverá ser adotado o critério do menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação incluem registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência e recuperação judicial/extrajudicial, licença sanitária, alvará de funcionamento, atestados de capacidade técnica e comprovante de vínculo profissional.

As licitantes e contratadas que descumprirem obrigações assumidas estarão sujeitas às sanções e procedimentos previstos nos arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021, e regulamentados no decreto municipal no 7. 536/2024.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato é de doze meses.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da respectiva fatura ou nota fiscal, com prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data do atesto da nota fiscal.

Para habilitar-se ao credenciamento, o interessado deverá requerê-lo através de proposta de credenciamento, declarando conhecer e concordar com os termos do edital, apresentando documentação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.

O valor total da contratação é de R$ ****,30.

O início da execução do objeto será àquele disposto no termo de referência anexo a este edital.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O contratado não deverá apresentar garantia de execução, salvo solicitação da administração.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no 14. 133/21.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,68.

O pagamento pelos produtos será efetuado pelo fundo municipal de saúde, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, de acordo com o calendário de pagamento deste órgão e mediante aprovação expressa do gestor do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pois o pagamento acontece somente após o recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é a inviabilidade de competição.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

As impugnações ao edital obedecerão às regras do art. 164 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.