O edital trata de um credenciamento eletrônico para contratação de profissionais habilitados em Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Dores do Indaiá-MG. O processo ocorrerá exclusivamente pela plataforma eletrônica www. ***. *. * prazo de vigência do credenciamento é até 31/12/2026. A documentação para habilitação deverá ser encaminhada pela plataforma eletrônica no período de 26/05/2026 a 31/12/2026. O critério de seleção será o menor preço unitário por sessão de atendimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O prazo para solicitação de esclarecimentos e impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital prevê que os serviços solicitados deverão ser prestados aos respectivos setores requisitantes em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da solicitação/ordem de serviço ou instrumento equivalente, tendo em vista a natureza técnica do objeto.
O pagamento será realizado pela administração mediante devida apresentação da nota fiscal e comprovação da liquidação da despesa pelo setor responsável, em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços.
Os serviços prestados deverão ser garantidos contra imperfeições, imprecisões, deficiências técnicas e desconformidades ao que fora solicitado, contados a partir da data do recebimento pelo município de Dores do Indaiá-MG, sem prejuízo da garantia legal das normas técnicas e ético-profissionais aplicáveis à terapia ocupacional e à fonoaudiologia.
O prestador será selecionado pelo menor preço unitário, assim caracterizado pelo valor fixado pela unidade sessão, tendo em vista a natureza da prestação de serviço.
Os participantes deverão se inscrever na plataforma eletrônica, enviar a documentação necessária, informar os serviços aos quais pretende se credenciar e solicitar a participação no credenciamento. Serão credenciadas todas as licitantes que satisfizerem as exigências contidas neste edital.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, de acordo com a gravidade da infração cometida.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
