O edital visa o credenciamento de profissionais e/ou empresas para prestação de serviços de fonoaudiologia na rede municipal de saúde de Paraopeba-MG. Os serviços serão prestados presencialmente no posto de saúde central, com demanda estimada de 80 consultas mensais. Os interessados devem apresentar registro ativo no conselho regional de fonoaudiologia, comprovante de regularidade fiscal e trabalhista, e diploma ou contrato social compatível. O processo ocorrerá eletronicamente no site www. ***. *. *, com recebimento de documentação até 31 de julho de 2026. O critério de seleção é paralela e não excludente. O prazo de vigência do chamamento é de até 1 ano, prorrogável. O contrato terá validade de 12 meses, prorrogáveis. A participação implica aceitação integral dos termos do edital. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de recebimento de propostas. Recursos contra decisões de habilitação devem ser apresentados em até 3 dias úteis após a publicação do resultado. A documentação necessária para habilitação deve ser anexada na plataforma eletrônica. A análise da documentação será realizada em até 15 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 7 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. Não é admitida a subcontratação da prestação dos serviços.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.
O pagamento será efetuado em até 7 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura pela tesouraria municipal, após a devida liquidação da despesa.
O edital não especifica a necessidade de garantia para este chamamento de credenciamento.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.
Para habilitação, os interessados deverão apresentar registro ativo no conselho regional de fonoaudiologia, comprovante de regularidade fiscal e trabalhista, e diploma ou certificado de conclusão de curso em fonoaudiologia para pessoa física ou contrato social com objeto compatível para pessoa jurídica.
Os credenciados estarão sujeitos às sanções administrativas previstas nos arts. 155, 156 e 262 da Lei nº 14. 133/2021, e às demais cominações legais.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes aos procedimentos deverão ser enviados até 3 (três) dias úteis anteriores à data de recebimento de propostas.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
