Licitações de Fonoaudiologico

O edital prevê um prazo de vigência do credenciamento de 12 meses, contados a partir da data de sua publicação. A contratação, após o credenciamento, também terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada.

As condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, considerando as especificidades da prestação do serviço, a duração e o custo previsto. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados da liquidação da despesa, observada a ordem cronológica de exigibilidade. Serão efetuadas as retenções tributárias previstas na legislação vigente.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de seleção do prestador será por meio de credenciamento, admitindo a contratação paralela e não excludente de todos os interessados que atendam às condições estabelecidas.

A habilitação para pessoas físicas e jurídicas exige comprovação de qualificação profissional, registro ativo nos conselhos de classe, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de documentações complementares como declarações de cumprimento de requisitos legais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do credenciamento será de 12 meses, conforme estudo técnico preliminar.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério para distribuição da demanda encontrase definido no termo de referência, anexo a este edital.

Para fins de habilitação, deverá o futuro contratado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Comete infração administrativa o proponente, o adjudicatário ou o contratado que, como dolo ou culpa cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a entrega de documentos de habilitação até o dia 12 05 2026, às 08h00, horário de Brasília DF.