Licitações de Teste Agua Consumo Humano

O cronograma de execução prevê campanhas de coleta trimestrais, com prazos específicos para emissão de laudos: até 5 dias úteis para parâmetros microbiológicos, 10 dias úteis para físico-químicos e 15 dias úteis para ensaios de toxicidade. em caso de resultado de não conformidade, a contratada deverá comunicar imediatamente em até 24h ao fiscal do contrato, com envio simultâneo do laudo preliminar.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal no protocolo da Prefeitura, mediante crédito em conta corrente. os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme estudo técnico preliminar. ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será o de menor preço global. a contratação será realizada mediante licitação na modalidade pregão eletrônico, com a adoção do critério de julgamento de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, enquadramento como ME/EPP, e qualificação técnica (incluindo acreditação ISO/IEC **** e experiência mínima de 3 anos) são exigidas. os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a prefeitura poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

A apresentação de amostras pode ser exigida, e a não entrega ou entrega em desacordo com as especificações resultará na recusa da proposta. caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, preços acima do orçamento estimado, ou não demonstrar exequibilidade. será desclassificada a proposta que: a contiver vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

O critério de julgamento é menor preço.

O objeto contratual deverá ser entregue no almoxarifado da SESA, em Fortaleza/CE, no prazo de 30 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou do certificado de registro cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Ceará.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico licitacao@pge. ce. gov. br.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.