A licitação é realizada exclusivamente por meio eletrônico no portal licitações caixa (www. ***. *. *). O credenciamento deve ser feito até 04/05/2026 às 09h00 (horário de Brasília). As propostas comerciais serão recebidas até 04/05/2026 às 10h00 (horário de Brasília). A abertura da sessão pública ocorre às 10h00 do dia 04/05/2026. A etapa de recebimento de lances será das 14h00 às 14h30 do dia 04/05/2026. Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 24/04/2026. O objeto é a contratação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores no estado de Mato Grosso do Sul, região de Corumbá. A participação é restrita a empresas com objeto social compatível. Microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) têm tratamento diferenciado. Não é admitida a participação de empresas em recuperação judicial ou falência, consórcios, cooperativas, empresas com direito de licitar suspenso, ou com sócios/administradores que sejam dirigentes ou empregados da Caixa. A documentação de habilitação deve ser anexada no portal licitações caixa. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária. O contrato terá duração de 30 meses, prorrogável. As sanções administrativas incluem multa e suspensão temporária de participação em licitações.
O contrato terá duração de 30 meses, podendo ser prorrogado, a critério da Caixa e com a concordância da contratada, por períodos sucessivos, até o limite permitido na lei no. 13. 303/2016.
A Caixa efetuará o pagamento à contratada, mensalmente, no 12º dia útil do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços, mediante crédito em conta corrente mantida pela contratada, obrigatoriamente, em agência da Caixa.
O vencedor da licitação prestará garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.
A modalidade da licitação é Licitação Caixa e o tipo é menor preço.
Para fins de habilitação no certame, o licitante terá de satisfazer os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal e trabalhista.
Pela inexecução total ou parcial do contrato e/ou pelo atraso injustificado na sua execução, a contratada ficará sujeita a multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa, pelo prazo de até 2 anos.
Poderá ser apresentada impugnação ao edital desta licitação Caixa até às 23h59min do dia 24/04/2026.