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Prefeitura Municipal De Jandaia
Registrar preço para aquisição de material de expediente destinado as Secretarias e Fundos do município de Jandaia.
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O fornecimento de materiais de expediente será realizado com entrega parcelada pelo período de doze meses.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
Para habilitação dos licitantes, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e declaração de cumprimento de reserva de cargos.
O licitante impedido de licitar e contratar com o município pode ser penalizado com multa, suspensão temporária ou impedimento de contratar com o município por até 5 anos.
Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, conformidade da proposta ou enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
Abertura de Propostas:
