Licitações de Cozinha Sob Medida

O edital prevê que a entrega dos objetos deverá ocorrer no período de até 30 trinta dias consecutivos contados a partir do 1 dia útil após o envio da notificação email encaminhando a autorização de fornecimento af.

O edital prevê que o pagamento devido à contratada será efetuado com recursos do MPSC, por intermédio do banco do Brasil, [. . . ] no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados a partir da data do aceite do objeto nas notas fiscalis apresentadas pela matriz ou filial da contratada.

O edital prevê uma Garantia mínima de 1 um ano contra defeitos de fabricação, de uniformidade e de material para todos os componentes do objeto, contada do aceite pelo assistente técnico.

O edital prevê que o atraso injustificado na execução do contrato, por culpa da contratada, a sujeitará ao pagamento de multa de mora, sem prejuízo das demais sanções, que será aplicada na forma seguinte: atraso de até 10 dez dias, multa diária de 0, 2 dois décimos por cento do valor atualizado do contrato; atraso superior a 10 dez dias, multa diária de 0, 4 quatro décimos por cento do valor atualizado do contrato, calculada sobre o total dos dias em atraso, sem prejuízo da rescisão unilateral por parte do mpsc.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que ficam os demais licitantes, nessa data, intimados para apresentar contrarrazões, no prazo de 3 três dias úteis, pelo meio indicado no item anterior.

O edital informa que o preço máximo para o lote é R$ ****,70.

Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 15 quinze dias úteis após solicitado, nos locais a serem informados pela secretaria quando da solicitação de compra.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30 trigésimo dia, após a emissão da nota fiscal, devidamente aceita.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via plataforma eletrônica, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação está estimada em R$ ****,93.

O prazo de entrega do produto, a partir da assinatura da ordem de compra, deverá ser de no máximo 10 dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, após o ateste da nota fiscal/fatura.

A garantia mínima exigida para o fogão é de 12 meses. As demais condições de garantia aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento das propostas será o de menor valor por item ofertado.

A habilitação fiscal e financeira da empresa será verificada por meio dos documentos e certidões previstas no art. 413, inciso xii do regulamento de licitações e contratos da CONAB.

O participante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a administração, pelo prazo de até 02 dois anos. O prazo para o fornecimento dos produtos deverá ser rigorosamente observado, ficando desde já estabelecida a multa variável de 0,3% por dia de atraso, até 10% sobre o valor total da aquisição.

O custo total estimado para aquisição dos produtos objetos deste termo de referência é de R$ ****,75.