Brasil | BA | VALENÇA:MUNICIPIO DE VALENCA - Prefeitura Municipal de Valença
Credenciamento a Contratação de Empresa Especializada em Apreensão, Transporte, Alimentação e Guarda de Animais de Médio e Grande Porte Soltos nas Vias Públicas do Município de Valença/Ba, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Lote 1: Resgate, recolhimento e acolhimento por até 72 horas, com carro apropriado para transporte, tipo caminhão gaiola de animais de pequeno, médio e grande porte (
equino, bovino e suíno), soltos, abandonados, vítimas de maus- tratos ou de acidente, inclusive nos finais de semana, no perímetro urbano e rural do Município, incluindo o acolhimento dos animais em ambiente seguro da própria contratada com fornecimento de
alimentação.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 3 meses), critérios de participação (pessoas jurídicas que comprovem atender a todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos), etapas do processo (credenciamento), custo da disputa (R$ ****,76), datas limite para inscrição (12/06/2025 a 14/07/2025), reserva de quota para ME/Epp, prazo de vigência do credenciamento (12 meses), informações e esclarecimentos sobre o edital prestados diariamente das 08h00min às 18h00min, no departamento de licitação e contratos, pelo telefone (075) **** ou por e-mail ***@***. *. *, documentos de habilitação (cópias do registro comercial, ato constitutivo, cnpj, etc), qualificação técnica (comprovação de registro no CRMV, atestado de capacidade técnica), prazo para credenciamento (365 dias úteis), não é permitida a subcontratação, impugnação ao edital (3 dias úteis antes da abertura do certame), obrigações do credenciado (constam no termo de referência), obrigações do município (acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, informar ao credenciado sobre as normas e procedimentos de acesso às suas instalações, prestar informações e esclarecimentos, comunicar irregularidades, efetuar pagamentos nos prazos estipulados, efetuar a retenção dos tributos legais, rescindir unilateralmente o contrato nos casos previstos na lei), prazo para pagamento (30 dias do mês subsequente à prestação dos serviços), reajuste de preços (após 1 ano, aplicando-se o índice IPCA/BGE), não haverá exigência de garantia contratual da execução.