Prefeitura Municipal De Estância Velha-RS
CREDENCIAMENTO de Clínicas de Diagnósticos e Serviços de Saúde para realização de diversos exames, pelos usuários municipais do Sistema Único de Saúde/SUS. O credenciamento será executado em conformidade com o que dispõe a Constituição da República, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis ns 8. 080/1990 e 8. 142/1990; as normas gerais da Lei n 8. 666/1993 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
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