O edital visa contratar empresas para transporte intermunicipal de alunos. A abertura da sessão é em 27 de janeiro de 2026, às 09 horas, no portal de compras públicas. Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até 22 de janeiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item trajeto. Os serviços devem obedecer ao calendário escolar, iniciando com a assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2026. Os veículos devem ter no máximo 20 anos de fabricação. A entidade de representação dos estudantes e a administração municipal poderão alterar os horários de saída e de retorno conforme necessidade e conveniência.
O edital prevê que os serviços para cada trajeto deverão obedecer ao calendário escolar das instituições de ensino para as quais o transporte se realizará, iniciando quando da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2026, ou quando findo o ano letivo, excluindo intensivos.
O edital estabelece que o pagamento será mensalmente, obedecendo ao previsto no decreto, sendo que a liquidação da nota fiscal deverá ocorrer até o último dia útil do mês de prestação dos serviços e o pagamento deverá ocorrer até o 5 quinto dia útil do mês subsequente.
O edital informa que a garantia é de 90 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O critério de julgamento é menor preço por item trajeto.
O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificações técnicas e operacionais.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração.
Impugnações devem ser feitas até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.
