Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos para a Secretaria Municipal de Saúde. A proposta deve ser enviada até 08h59 do dia 31/08/2026. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aprovação do serviço. A vigência contratual é de 12 meses, prorrogável até 5 anos. A empresa deve garantir a continuidade dos serviços e a substituição de profissionais.
Os serviços deverão ser prestados de forma contínua durante a vigência contratual, observando-se os horários e as escalas previamente estabelecidos pela secretaria municipal de saúde.
O pagamento será efetuado, contra empenho, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, após a realização do serviço por parte da empresa vencedora, em até 30 dias.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio do portal de compras públicas, no prazo máximo de 02 horas a contar do momento em que for declarado como vencedor no item.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações podem ser enviados ao pregoeiro até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa.
