O edital refere-se à contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia, incluindo construção de muro de contenção, cercamento, paisagismo, melhorias no centro de convivência e CRAS, e troca de toldo. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. A visita técnica é facultativa, mas recomendada. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão pública é 09 de abril de 2026. As empresas devem comprovar capacidade técnica e econômico-financeira. Penalidades incluem multa e impedimento de licitar. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, mediante medição. O contrato terá prazo de execução de XX meses e vigência de XX meses.
O prazo para a execução do objeto, conforme cronograma físico-financeiro, é de xx meses, a partir da ordem de início. Este prazo poderá ser prorrogado por igual período havendo necessidade justificada e aceita pela administração. O prazo de vigência do contrato será de xx meses.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto por medição, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 30 dias da entrega da nota fiscal.
A contratada se responsabilizará pelo prazo de 05 anos, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela contratante em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.
O critério de julgamento da licitação será por menor preço.
Os licitantes deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e apresentar os documentos de habilitação exigidos no edital, incluindo qualificação técnica e econômico-financeira.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
A visita técnica será facultativa. As empresas que não visitarem os locais das obras não poderão alegar desconhecimento.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,12 para o lote 01, R$ ****,27 para o lote 02 e R$ ****,29 para o lote 03, totalizando R$ ****,68.