Licitações Anta Gorda - RS

Os produtos deverão ser entregues no prazo indicado no termo de referência anexo I do edital. O contrato terá vigência de até 5 cinco meses, durante o período letivo agosto a dezembro do ano de 2026.

Os pagamentos serão realizados em até 10 dias após a emissão a nota fiscal e liberação por responsável. somente ser�o pagos os produtos que estiverem em conformidade com as especifica�es estabelecidas no edital, termo de refer�ncia e contrato, ap�s confer�ncia quantitativa e qualitativa por parte das respons�veis pelo recebimento em cada escola e pela fiscaliza��o.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações. o licitante dever� manifestar o pleno conhecimento e atendimento �s exig�ncias de habilita��o previstas no edital.

Constatada alguma irregularidade, o infrator estará sujeito às penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da lei 14. 133/2021. odas as san�es previstas no art. 156 da lei federal no **** ser�o aplicadas pela autoridade m�xima do munic�pio.

Serão solicitadas amostras dos produtos imediatamente após a fase de habilitação. as an�lises de amostras ser�o realizadas pela nutricionista da secretaria municipal de educa��o, fiscal do setor de vigil�ncia sanit�ria, merendeiras e membros do conselho de alimenta��o escolar.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. �o ser�o conhecidos as impugna�es e os pedidos de esclarecimentos interpostos ap�s os respectivos prazos legais

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência serão desclassificadas. a n�o desclassifica��o da proposta n�o impede o seu julgamento definitivo em sentido contr�rio, levado a efeito na fase de aceita��o.

O prazo de execução das obras é de 30 dias, contados da data de emissão da ordem de início, podendo este prazo ser prorrogado ou alterado nos termos da lei federal n. 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado conforme a execução da obra, em parcelas atestadas através de boletins de medição, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Deverá a licitante vencedora prestar garantia equivalente à diferença entre o valor orçado pela administração e o valor da proposta, quando a proposta vencedora for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento será por menor preço global.

A licitante vencedora deverá providenciar a documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação economicofinanceira e regularidade fiscal e trabalhista no prazo estipulado pelo agente de contratação.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada à licitante e, quando realizada, deverá ser por representante indicado expressamente pela empresa, com o acompanhamento de servidor público designado para essa finalidade.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,99 (setenta e três mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos).