Secretaria De Estado Do Planejamento Gestao E Patrimonio - Eal-Secretaria Estado Planej.gest. Patrimônio (Uasg: 930219)
Edital de LICITAÇÃO, sob a MODALIDADE LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA , de BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES AO SEU PATRIMÔNIO, sujeitando- se as partes, no que couber, ao disposto na Lei n 14. 133/2021, que instituem normas para Licitações e Contratos na Administração Pública, n . 10. 406/2002 - Código Civil Brasileiro e n . 9. 503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN n 623, de 06 de setembro 2016, e Legislações Pertinentes ao Assunto e
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