Licitações de Jacobina

O fornecimento das telhas termoacústicas tipo sanduíche e materiais complementares poderá ocorrer de forma integral ou parcelada, conforme a necessidade da administração, mediante requisição formal. As entregas deverão ocorrer nos pontos e horários previamente agendados ou indicados pela secretaria municipal de infraestrutura, desenvolvimento urbano e serviços públicos.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021. Contudo, a contratada responderá civil e administrativamente por quaisquer danos causados à administração ou a terceiros, decorrentes de falhas no fornecimento, vícios ocultos ou aparentes dos materiais, ou descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerando a solução integrada do sistema de cobertura termoacústica e observando o menor dispêndio para a administração pública.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma, sendo exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. O descumprimento do subitem 9. 4 implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo pregoeiro lograr êxito em encontrar as certidões válidas.

O licitante adjudicatório que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos no certame, não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor total estimado é de ****,59.