Licitações de Revitalizacao Urbana

O prazo de execução é de 36 meses. prazo de execu��o36 meses

O valor total estimado para a construção e recuperação de praças e áreas de lazer é de R$ ****,00 e para a construção de praça pública é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00. valor do repasse r ****, 00 e valor do repasse r ****, 00

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Quando da assinatura do contrato a contratante, exigirá do licitante vencedor garantia, nos termos da lei federal 14. 133/2021, no percentual de 10 dez por cento do montante total do contrato, podendo o contratado optar por caução, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O descumprimento total ou parcial do contrato sujeitará a contratada às seguintes penalidades: advertência, multas (20% sobre o valor global do contrato em casos específicos), suspensão do direito de participar de licitações e declaração de inidoneidade.

A licitante, caso queira, poderá realizar visita técnica, devendo juntar aos documentos de habilitação o atestado de visita técnica. Caso não realize visita técnica, deverá juntar declaração de conhecimento de área. As visitas podem ser agendadas até 02 dias anteriores à data para sessão de abertura dos envelopes.

Se a compatibilidade com as especificações demandadas não puder ser aferida, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância da atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação.

O valor global estimado é de R$ ****,20 (um milhão, cento e setenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte centavos).

O prazo de execução dos serviços será de 3 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 30 dias após o aceite da medição do produto.

A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, contábil e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As sanções e penalidades aplicáveis estão previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, neste edital e no contrato, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com o devido agendamento prévio.

Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações, que forem omissas ou incompletas, que conflitarem com a legislação, que apresentarem mais de duas casas após a vírgula, ou com valores superiores ao limite ou manifestamente inexequíveis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,11.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado do objeto, totalizando R$ ****,51, com validade mínima de 90 dias. os licitantes deverão oferecer garantia de proposta, no valor de 1 do valor estimado do objeto para a contratação, ou seja, r ****,51 vinte e um mil, trezentos e setenta e dois reais, e cinquenta e um centavos.

O critério de julgamento será o menor preço global. cujo critério de julgamentoserá o menor preção global

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão exigidos. a presente licitação, a fase de habilitaçãosu cederá as fases de apresentaçãode propostas elances e de julgamento.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administraçãopoderá, garantida a prévia defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência

A visita técnica é facultativa e não constitui condição para participação. Os licitantes devem apresentar declaração de vistoria ou de opção por não realizá-la. a realizaçãoda visita técnica é facultativa e nãoconstitui condição para a participação napresente licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura. qualquer pessoa é parte legí tima para impugnar este edital por irregularidade na aplicaçãoda leino ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura docertame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e o descumprimento de exigências formais podem levar à desclassificação. a falsidade da declaraçãode que trata os itens 6. 3 ou 6. 5 sujeitará o licitante às sanções previstasna lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado pela administração para a contratação é de R$ ****,66. o valor estimado pela administraçãopara a presente contrataçã é de r ****,66 doismilhõese cento e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, considerando a nota de empenho expedida pela administração. os pagamentos ser�o efetuados em at� 30 trinta dias ap�s a apresenta��o da nota fiscal, considerando a nota de empenho expedida pela administra��o

O critério de julgamento é menor pre�o por item.

A habilitação exige a apresentação de declarações de idoneidade, conformidade com a Constituição Federal, cumprimento de limites de receita para ME/EPP, e declaração de não possuir empregados em condições análogas à escravidão, entre outros documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de multa de 2% em caso de descumprimento de normas trabalhistas.

A impugnação ao edital deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. a impugna��o ao edital de licita��o deve ser protocolada em at� 3 tr�s dias �teis antes dadata de abertura do certame

A desqualificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta que: a contiver v�cios insan�veis