O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para a contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria educacional para a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) **** processo inclui diagnóstico educacional, condução de processos participativos e elaboração de minuta legislativa. A data de abertura da sessão é 22 de junho de 2026, às 09h00min. O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é 16 de junho de 2026, às 23h59min. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,57. O critério de julgamento é técnica e preço, com ponderação de 70% para técnica e 30% para preço. A licitação é exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) para itens de até R$ ****,00, com prioridade de contratação de até 10% para empresas locais. A proposta tem validade de 60 dias. A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos. Penalidades podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual, incluindo impedimento de licitar e multas. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. O reajuste de preço ocorrerá após 12 meses, com base na variação do IPCA/IBGE.
O prazo estimado para execução dos serviços será de até 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração, podendo ser ajustado conforme as diretrizes estabelecidas no novo plano nacional de educação. A execução dos serviços deverá ocorrer após a publicação do novo plano nacional de educação pne.
O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a verificação da conformidade do produto entregue com as exigências estabelecidas no termo de referência e edital.
O critério de julgamento é técnica e preço, com ponderação de 70% para técnica e 30% para preço. A pontuação final será calculada pela média ponderada dos pontos obtidos na proposta técnica e na proposta de preços.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, ou nos respectivos portais, abrangendo a qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica. O licitante deve comprovar a execução de serviços de consultoria ou assessoria em planejamento educacional.
As infrações praticadas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa, podendo ser aplicadas penalidades de impedimento de licitar e contratar, e multas.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 16 de junho de 2026, às 23h59min.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,57.
