Licitações de Participativos

O prazo de entrega segue o cronograma do termo de referência, com produtos entregues em prazos que variam de 20 a 180 dias após a ordem de início do serviço. Conforme o edital: produto 1 legislação preliminar: 20 vinte dias após recebimento da ordem de início do serviço.

O pagamento será realizado por ordem bancária, conforme previsto no termo de referência. O edital menciona: o pagamento será realizado no prazo no prazo previsto no termo de referência, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução para esta contratação. O edital afirma: não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global. O edital especifica: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exige documentos como CNPJ, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. O edital exige apresentação de, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica. . . que comprove a execução de serviços de natureza e complexidade compatíveis com o objeto.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso, até o limite de 10 dez por cento do valor.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital informa: qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não enviar documentos de habilitação no prazo, apresentar proposta com preços inexequíveis ou acima do orçamento, e não manter a proposta. O edital menciona: o licitante vencedor deverá enviar os documentos complementares de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação.

O valor total estimado é de R$ ****,67. O termo de referência indica: valor total r ****, 67.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da requisição.

O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente, no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência de garantia contratual para esta contratação.

O julgamento será realizado por lote, considerando o menor preço por lote.

A habilitação segue as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.

Existem multas por atraso na entrega (1% a 15% por dia) e por entrega em desacordo (10% sobre o valor do objeto entregue incorretamente).

A contratada pode ser recusada se os itens estiverem em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos em 5 dias úteis.

Menor preço por grupo de itens

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A multa sancionatória não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 1. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

R$ ****,45