Licitações de Participativos

O edital informa que os pareceristas terão 15 quinze dias corridos para entregar suas notas, contados a partir da data do recebimento dos projetos.

O pagamento será realizado mediante nota de empenho, em uma única parcela através de crédito em conta, após a apresentação, no prazo de 30 trinta dias úteis.

O critério de julgamento é a média das notas dos dois pareceristas.

Para a habilitação, o proponente deve apresentar documentos como documento pessoal, comprovante dos dados bancários e certidões negativas.

A contratada que cometer infrações administrativas poderá sofrer advertência, multa administrativa, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

As impugnações devem ser apresentadas no prazo de 05 cinco dias úteis a contar da publicação do edital.

O valor total disponibilizado para este edital é de R$ ****,93.

O serviço deverá ser prestado conforme a programação de 09 nove encontros territoriais, que com previsão para acontecer entre os meses de março a agosto de 2026, a partir da segunda quinzena de cada mês.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pela simplicidade do serviço e pelo baixo risco para a administração, evitando dispêndios decorrentes desta exigência.

O critério de julgamento será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao fornecedor, licitante ou contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de vistoria para o dimensionamento da proposta a ser apresentada.

O custo estimado para a contratação é R$ ****,30.

O objeto deverá ser prestado de acordo com as condições previstas no termo de referência, listadas no item 17 modelo de execução do objeto, documento anexo deste edital.

O pagamento será feito em até 30 dias após cada entrega do material, conforme previsto no termo de referência anexo iv.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para participar, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.

A recusa da adjudicatária em retirar o empenho dentro do prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas.

A impugnação deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O valor estimado é de R$ ****,00.