O edital refere-se à contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria educacional para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) **** licitação é na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de técnica e preço (70% técnica, 30% preço). O valor estimado é de R$ ****,57. A data de abertura das propostas é 22 de junho de 2026. O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital é 16 de junho de 2026. O certame é exclusivo para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com prioridade de contratação de até 10% para empresas locais. A execução dos serviços ocorrerá de forma híbrida, com prazo estimado de até 120 dias após a emissão da ordem de serviço, dependendo da publicação do novo Plano Nacional de Educação. A proposta técnica será avaliada em 100 pontos, considerando experiência da empresa, qualificação da equipe, metodologia de trabalho, plano de trabalho e entregas, capacidade de condução de processos participativos e compreensão do contexto educacional. A proposta de preço receberá 100 pontos para o menor valor, com as demais pontuadas proporcionalmente. Em caso de empate, serão aplicados os critérios do Art. 60 da Lei nº 14. 133/2021. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. O reajuste de preço ocorrerá anualmente pelo IPCA/IBGE. A subcontratação não é admitida. O foro para dirimir questões contratuais é o da Comarca de Paranavaí.
O prazo estimado para execução dos serviços será de até 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração, podendo ser ajustado conforme as diretrizes estabelecidas no novo plano nacional de educação. a execução dos serviços deverá ocorrer após a publicação do novo plano nacional de educação pne, devendo o cronograma de execução ser definido em conjunto com a secretaria municipal de educação após a publicação da referida legislação federal. o prazo estimado para execução dos serviços será de até 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração, podendo ser ajustado conforme as diretrizes estabelecidas no novo plano nacional de educação.
O pagamento ocorrerá em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a verificação da conformidade do produto entregue com as exigências estabelecidas no termo de referência e edital. o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a verificação da conformidadedo produto entregue com as exigências estabelecidas no termo de referência e edital.
O critério de julgamento é técnica e preço, com ponderação de 70% para técnica e 30% para preço. critério de julgamento: técnica e preço 2. 1. composição da pontuação: a pontuação das propostas será calculada com base na avaliação dos aspectos técnica e preço, na seguinte proporção: proposta técnica pt: 70 proposta de preço pp: 30
A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestado de capacidade técnica. a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por eleabrangidos, ou nos respectivos portais, conforme segue: 5. 1. 1. jurídica, fiscal, social e trabalhista: [. . . ] 5. 1. 2. qualificação técnica: [. . . ] atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a execução de serviços de consultoria ou assessoria em planejamento educacional, especialmente relacionados à elaboração, revisão ou atualização de plano municipal de educação ou instrumentos equivalentes de planejamento educacional.
As infrações praticadas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, podendo resultar em impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multas e outras sanções previstas em lei. as infrações praticadas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com suagravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa, seguindo o rito processualdetalhado no link: processo sancionatório.
O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 16 de junho de 2026 às 23h59min. prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: 16 de junho de 2026 às23h59min.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,57. valor estimado total da contratação: r ****, 57 sessenta e nove mil, trezentose trinta e três reais, cinquenta e sete centavos.
