O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na implantação de sistema de automação para o sistema de distribuição de água potável do município de Lobato/PR. O objeto inclui fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, instalação, configuração, testes, comissionamento e treinamento. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,50. O prazo para envio de propostas é de 27 de abril de 2026 a 05 de maio de 2026, via e-mail. A execução dos serviços tem prazo de 120 dias corridos. O pagamento será efetuado por medições aprovadas, em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. A garantia dos equipamentos e serviços é de no mínimo 12 meses. A habilitação exige comprovação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira, com patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado. A visita técnica é opcional. O edital detalha as etapas de execução, critérios de medição, pagamento, infrações, sanções e o modelo de gestão do contrato.
O edital prevê que a execução do objeto deverá observar rigorosamente o prazo de 120 cento e vinte dias corridos, contemplando todas as etapas necessárias à plena operacionalização do sistema de automação.
O edital informa que o pagamento será efetuado conforme medições aprovadas pela fiscalização, cada parcela dependerá de aceite formal do samae. Poderão ser aplicadas retenções em caso de não conformidades. O pagamento final ficará condicionado ao recebimento provisório e, posteriormente, definitivo do objeto. Os pagamentos serão realizados no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.
O edital estabelece que a contratada deverá garantir todos os equipamentos, materiais e serviços fornecidos pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados após o aceite definitivo.
O edital define que o critério de julgamento será menor preço global.
O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica profissional e técnico-operacional, além de capacidade econômico-financeira com patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas moratórias de 0,5% por dia de atraso e compensatórias de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.
O edital prevê a possibilidade de visita técnica, com a apresentação de um atestado de visita técnica emitido pela diretoria do serviço autônomo municipal de água e esgoto de lobatopr, mas também oferece uma declaração formal de dispensa de visita técnica.
O valor estimado total para a contratação do objeto pretendido é de R$ ****,50.
