O objeto da licitação é a contratação de empresa para aquisição de veículo. A licitação terá adjudicação por lote. A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio. As propostas encaminhadas terão prazo de validade de 60 sessenta dias consecutivos, contados da data da sessão de abertura desta licitação. O critério de julgamento é o menor preço. Os documentos relativos à habilitação dos licitantes, serão vinculados na fase de habilitação conforme legislação, por meio eletrônico upload. O prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 03 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame. O prazo de entrega é de 15 dias úteis, contados da ciência de ordem de fornecimento. Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá apresentar amostra, se solicitada.
O prazo de entrega é de 15 dias úteis, contados da ciência de ordem de fornecimento, por qualquer meio válido, e a entrega se dará na sede do município, ou em outro local determinado dentro da circunscrição municipal, conforme ordem de fornecimento, com o s item s na cor determinada na ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor por lote, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Na presente licitação, a fase de habilitação será após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá apresentar amostra, se solicitada, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação: r ****, 40.
