Licitações Francisco Macedo - PI

O edital prevê que os serviços terão início a partir da assinatura do contrato e ciência de ordem de serviços, no prazo de até 48 horas. A obra será executada na localidade constante do projeto básico.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis a contar da liquidação da despesa, após apresentação de documentação pertinente. Nenhum pagamento será efetuado ao contratado enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe tenha sido imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

A empresa deverá apresentar, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor de 1% do estimado para a contratação.

O critério de julgamento da disputa é por menor preço global.

A habilitação exigida abrange aspectos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnico-profissionais/operacionais, conforme detalhado no edital.

Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á o licitante vencedor à multa de mora de 1% ao mês sobre o valor da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, podem ser aplicadas advertência, multa de até 10%, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade.

As impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório da concorrência serão recebidos até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico do portal utilizado.