Licitações de Consumo Hospitalares

O objeto da contratação deverá ser entregue em até 10 dias contados a partir da data do recebimento da respectiva ordem de fornecimento e nota de empenho, em remessa única.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A exigência de garantia limitará-se às garantias estabelecidas no CDC ou prazo de garantia ofertado pelo fabricante, se for maior, por se tratar de material de consumo.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

Poderá ser exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do item 1. 5 do termo de referência anexo I.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço total máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos concentradores no domicílio dos pacientes será de até 5 dias corridos, a partir da solicitação da coordenação do programa municipal de oxigenoterapia.

O pagamento pertinente será efetuado em até 30 dias, após a entrega do objeto, mediante emissão da nota fiscal pertinente em nome do município de Guarapuava e verificação da conformidade dos produtos fornecidos.

No caso dos materiais descartáveis disponibilizados, a garantia dos objetos será de acordo com o código de defesa do consumidor, art. 26, e conforme previsto nas próprias embalagens.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Os licitantes deverão anexar para fins de sua habilitação no certame os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega do objeto contratado é de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1 do edital.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 3.

O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por grupo, conforme item 7. 5.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

Em caso de descumprimento das obrigações, o fornecedor estará sujeito a sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia), e outras infrações (1% do valor contratado por evento), com limite total de 10% do valor contratado, conforme item 14.

No caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico da disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, conforme item 7. 8. 1.

Sim, exige amostras dos itens. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica. O prazo para entrega das amostras é de 1 dia útil, conforme item 10. 1 e 10. 2.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes, conforme item 9. 1. 3.

O edital prevê que os itens deverão ser entregues de forma integral e imediata, em até 10 dias após o recebimento da nota de empenho, na Divisão de Farmácia do Procape, no horário das 08h às 11h.

O pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, acompanhado da apresentação de nota fiscal fatura discriminativa, devidamente atestada pela gerência responsável, bem como da coordenação administrativo financeira do procape, através de transferência bancária.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, incluindo certidões negativas de falência e recuperação judicial.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 20% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com prazos variados.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,00 (cinquenta mil reais).

O fornecimento dos bens será entregue parceladamente, em 12 doze parcelas fixas, divisíveis e iguais, a contar da subscrição da autorização de fornecimento de material AFM.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Não haverá exigência de garantia de proposta ou de contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica com registro na ANVISA e apresentação de laudos.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 634/2023 e demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Será procedido ao exame de adequação do objeto mediante amostra, com prazo para entrega de 3 três dias úteis.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.