O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de lousas digitais interativas móveis de 75 polegadas. O valor total estimado é de R$ ****,97. A sessão pública será realizada em 18/05/2026 às 09h. O critério de julgamento é o menor preço. Há tratamento favorecido para MEI, EPP e equiparadas. A proposta deve ser apresentada até a data de abertura da sessão pública. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A garantia do produto é de no mínimo 36 meses, com atendimento técnico presencial em até 5 dias úteis. A garantia de execução contratual é de até 5% do valor total contratado. Não será admitida subcontratação do objeto principal. A demonstração técnica terá caráter exclusivamente comprobatório. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a execução do contrato terá início no prazo máximo de 30 dias após a emissão e entrega da nota de empenho à contratada. Dentro desse prazo, deverão ser realizadas todas as etapas iniciais necessárias ao fornecimento, transporte, entrega, instalação e configuração dos equipamentos nas unidades escolares indicadas.
Após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente devidamente atestado, correrá o prazo de 30 dias para a efetivação do pagamento, conforme art. 145 da lei no 14. 133/2021. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada no contrato administrativo.
Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 36 meses, contados a partir do recebimento definitivo. O suporte técnico deverá ser oferecido em regime de 8 horas diárias, 5 dias por semana, durante todo o período de garantia. O atendimento técnico presencial deverá ocorrer em até 5 cinco dias úteis após a abertura do chamado.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item, assegurando a ampla competitividade entre os licitantes.
Os licitantes deverão comprovar as condições de habilitação exigidas pela legislação, apresentando documentação válida e regular, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A comprovação poderá ser feita por meio do sistema Sicaf.
As penalidades previstas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções observará o devido processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa.
Não será exigida a realização de vistoria prévia por parte dos licitantes, considerando que os locais de instalação são unidades escolares regulares, devidamente estruturadas.
A demonstração técnica terá caráter exclusivamente comprobatório do atendimento às especificações mínimas exigidas, sendo vedada a adoção de critérios subjetivos de avaliação. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar será convocada para realizar demonstração técnica do equipamento ofertado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,97 (três milhões, trezentos e vinte e dois mil, cento e noventa e sete reais e noventa e sete centavos).
