Licitações de Reforma Equipamentos Mecanicos

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados nesta cláusula.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação e/ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportar-se de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e, comprovados os fatos, será impedido de licitar e contratar com a CEMIG, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.

É facultada aos proponentes a realização de visita técnica, cuja finalidade é o conhecimento da área, das instalações, das condições locais em que os serviços serão prestados ou os materiais serão instalados, no que for aplicável. A visita deverá ser agendada com antecedência mínima de até 2 dias da data pretendida para realização, e deverá ser realizada até 2 dias úteis antes da data de realização da sessão.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico sendo que, para fins de contagem do prazo, será considerada a data do recebimento do esclarecimento/impugnação pela contratante, nos termos deste edital e sob as seguintes condições: exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, bem como das regras descritas, sujeitará o proponente às sanções previstas neste edital e na legislação pertinente.

O critério de julgamento é do tipo menor preço, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021 e demais legislações aplicáveis.

O valor global estimado é de R$ ****,47.

O prazo de execução dos serviços é de 60 sessenta dias corridos contados da emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento da medição será de até 30 trinta dias, a contar da data do recebimento definitivo das notas fiscais/faturas.

O contrato será garantido por um valor equivalente a 5% do valor contratual, com validade durante a vigência do contrato e por 180 dias após o término.

O critério de julgamento é o menor preço aferido de forma global.

A empresa declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital.

Prevê multas moratórias de 0,5% por dia de atraso e multas compensatórias de até 30% do valor do contrato em caso de inexecução.

A empresa declara que não mantém vínculo com dirigente do órgão ou agente público que atue na licitação ou fiscalização.