Licitação para contratação de empresa especializada em obras para construção de 13 unidades habitacionais. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global. O prazo para recebimento das propostas é até 28/05/2026, às 08h45m, com abertura e disputa de lances às 09h00m do mesmo dia. A plataforma para a disputa é bll. org. br. É obrigatória a vistoria prévia do local de execução dos serviços, com agendamento prévio. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,76. A vigência do contrato será de 12 meses. A subcontratação não é admitida. O prazo de garantia contratual dos serviços é de no mínimo 60 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, condicionado ao repasse do governo federal.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. A garantia de proposta será exigida no valor de 1 um por cento do valor estimado constante neste edital. A garantia de execução será de 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,76.
