Licitações de Divisorias Vidro

O prazo de execução ou entrega está descrito no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante deste edital.

No julgamento das propostas, considerar-se-á vencedora aquela licitante que, obedecendo a todas as condições deste edital, apresentar o menor preço por item.

Será considerada habilitada a proponente que cadastrar todos os documentos relacionados nos subitens abaixo no site/aplicativo da licitanet, bem como vincular os referidos documentos no pregão, desde que atendidos os requisitos especificados nas observações deste item.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ARP/contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela contratante caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame na plataforma da Licitanet, não sendo aceito por outro meio.

A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da LC nº 123/06, caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste edital.

A entrega deverá ser realizada de imediato, após a emissão da ordem de serviço. a entrega devera ser realizada de imediato, apos a emissao da ordem de servigo.

O pagamento dar-se-á após o prazo de 30 dias, a contar do recebimento definitivo do bem, aplicando-se o IPCA em caso de atraso da administração. o pagamento darsea apos o prazo de 30 dias, a contar do recebimentodefinitivo do bem

A contratada deverá reparar ou substituir, em até 3 dias úteis depois de notificada pela SEFAZPE, parte ou todo o material que apresentar qualquer defeito. eparar ou substituir, em até 3 dias liteis depois de notificada pelasefazpe, parte ou todo 0 material que apresentar qualquer defeito

O critério de julgamento será o de menor preço unitário. o critério de julgamento sera 0 de menor preco unitario

A inobservância das especificações técnicas constantes do termo de referência implicará na não aceitação parcial ou total do recebimento do objeto, sem direito a indenização. a inobserv�ncia das especificagoes técnicas constantes do termo dereferência implicará na n50 aceitagão parcial ou total do recebimento do objeto, sem direito a indenizagão.

O vencedor do item que compõe o objeto deverá apresentar a ficha técnica do produto ofertado, para fins de verificação das especificações técnicas. o vencedor do item que compoe o objeto devera apresentar a fichatécnica do produto ofertado, para fins de verificagao das especificagoes técnicas

O prazo para início da execução dos serviços será o estabelecido na ordem de serviço emitida pela administração. o prazo para in�cio da execu��o dos servi�os ser� o estabelecido na ordem de servi�o emitida pela administra��o.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a liquida��o da despesa, mediante apresenta��o da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço por lote. o crit�rio de julgamento da presente licita��o ser� o de menor pre�o por lote

O licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação em até 2 horas após o envio de mensagem do pregoeiro via sistema. ser� exigida a apresenta��o dos documentos de habilita��o apenas pelo licitante vencedor na fase de habilita��o, dos quais dever�o ser enviadas no prazo de 2 duas horas, ap�s o envio de mensagem doa pregoeiroa via sistema.

O licitante e/ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, ficando sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei n 14. 133/2021. o licitante eou a contratada ser� responsabilizado administrativamente pelo descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas neste edital, no termo de refer�ncia e na proposta vencedora, ficando sujeito �s san�es previstas nos arts. 155 a 163 da lei n ****

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A proposta que identifique o licitante será desclassificada. amb�m ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O prazo de execução dos serviços será definido conforme a demanda de cada secretaria municipal, respeitando o cronograma estabelecido pela administração, em razão da natureza sob demanda do objeto. a execu��o dos servi�os dever� ocorrer de forma cont�nua e organizada, conforme asnecessidades do munic�pio de ibicar�sc, podendo ser fracionada por etapas e unidades atendidas, sem preju�zo da qualidade, padroniza��o e do cumprimento dos prazos acordados para cada demanda espec�fica.