Licitações de Internacao

O edital prevê que a documentação referente ao processo deverá ser entregue a partir do dia 03 de março de 2026 a 03 de março de 2027. O prazo de vigência do credenciamento é até 03 de março de 2026, durante o qual as interessadas poderão se credenciar. O prazo de execução do contrato deverá ser de 12 doze meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 120 cento e vinte dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente indicada pelo contratado. O pagamento será realizado através de ordem bancária. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de seleção do credenciamento é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal n 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente, caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de documentos como atos constitutivos, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal n 14. 133/2021.

Até 3 três dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,52.

O objeto da presente licitação deverá ser fornecido de acordo com a necessidade da secretaria, durante o período da sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão da ordem de serviço. Os bens/serviços objeto desta licitação deverão ser entregues/executados no prazo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compraserviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021 e suas alterações.

A fatura relativa aos serviços mensalmente prestados deverá ser apresentada à secretaria de desenvolvimento rural, meio ambiente e pesca, até o 10º dia útil do mês subsequente à realização dos serviços, para fins de conferência e atestação da execução dos serviços. Caso a fatura/medição seja aprovada, o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de documentos de habilitação jurídica e declarações complementares.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor do empenho, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração pública por até 02 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação do serviço deverá ser realizada diariamente, de segunda-feira a domingo, no período de 24 horas, de forma ininterrupta, com o prazo de início da execução do objeto contratual se dando após a emissão da ordem de início e podendo ser antecipado ou prorrogado.

O edital estabelece que a habilitação inicial para o credenciamento ocorrerá no prazo determinado, e após o período pré-determinado, será admitida a participação de novos interessados apenas durante o período de vigência do edital. Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados por qualquer processo de cópia autêntica ou publicação em órgão de imprensa oficial.

O último dia para interposição de recurso é 31/03/2026, e o último dia para interposição de contrarrazões é 06/04/2026.

O valor total estimado para o credenciamento de instituições para a prestação de serviços assistenciais privados de baixa e média complexidade é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 24 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado pela Câmara, mensalmente, até o dia 30 de cada mês, devendo a nota fiscal de serviços ser emitida no dia 25 de cada mês, referente a cada período de 30 dias de prestação dos serviços.

O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação técnica exige comprovação de experiência mínima de 3 anos na prestação de serviços de cobertura de plano de assistência à saúde, similar ao objeto da licitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas por atraso e inexecução total ou parcial do objeto.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor mensal estimado deste contrato será de R$ [valor não especificado], e valor total estimado em R$ [valor não especificado].

O prazo máximo para execução do objeto deverá ser de 20 dias úteis, contados a partir da emissão da autorização de execução.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do artigo 63 da lei federal n. 4. 320/1964, observado o disposto no artigo 141 da lei federal n. 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no protocolo geral da administração municipal de Marataízes ES.

A habilitação se processará mediante o exame dos documentos de qualificação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

Em razão das condutas previstas no artigo 155 da lei federal n. 14. 133/2021, a administração municipal poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa de mora de até 1% por dia útil sobre o valor do contrato ou saldo não atendido, multa de até 20% sobre o valor do contrato ou do saldo não atendido, impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

A impugnação ao edital poderá ser formulada por qualquer interessado, mediante documento formalizado no portal de compras públicas www. ***. *. *

O valor total geral estimado é de R$ ****,10.