Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de acolhimento em residencial terapêutico para atendimento de demandas judiciais. O certame é exclusivo para ME/EPP. A proposta de preços deve ter validade mínima de 90 dias. O prazo para envio de propostas é até 22/04/2026, com abertura da sessão em 07/05/2026. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Não há exigência de amostras. O valor estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência inicial de 730 dias, prorrogável.
O prazo de início da execução se dará 24h após a publicação no DOE. Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de dez dias úteis do mês seguinte à prestação dos serviços. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de vinte dias a partir do recebimento provisório.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será liberado mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
A habilitação será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF). Documentos não contemplados no CCF ou vencidos deverão ser apresentados eletronicamente após convocação do pregoeiro.
As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não serão exigidas amostras para a presente licitação.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico.
O valor estimado total é de R$ ****,00.