Licitações de Internacao

O critério de julgamento é o menor valor global mensal.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos cadastrais, a apresentação de propostas inexequíveis ou em desacordo com o edital, e a não celebração do contrato podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,56.

O prazo de início da execução se dará 24h após a publicação no DOE. O contrato tem vigência de 365 dias.

O pagamento será efetuado em 30 dias após o recebimento definitivo do objeto contratado com a respectiva nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia de proposta.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica estão detalhados no edital.

Ao contratado responsável pelas infrações administrativas poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida vistoria prévia.

Não será necessária a apresentação de amostra.

A desqualificação pode ocorrer caso não sejam providenciadas informações complementares, amostras e/ou prospectos no prazo estabelecido pela gerência solicitante.

O pagamento pela prestação do serviço ocorrerá no prazo de até 30 trinta dias após o faturamento e liquidação, respeitada a ordem cronológica de pagamentos. o pagamento pela presta��o do servi�o eou entrega de produto, e da parcela do cronograma financeiro de obra, ocorrer� no prazo de at� 30 trinta dias ap�s o faturamento e liquida��o, respeitada a ordem cronol�gica de pagamentos, conforma legisla��o espec�fica

Os interessados deverão examinar detidamente as disposições deste edital e seus anexos, pois a simples apresentação da documentação de credenciamento submete-os à aceitação incondicional de seus termos. os interessados dever�o examinar detidamente as disposi�es deste edital e seus anexos, pois a simples apresenta��o da documenta��o de credenciamento submeteos � aceita��o incondicional de seus termos, independente de transcri��o, bem como representa o conhecimento integral do objeto em credenciamento, n�o sendo aceitas alega�es de desconhecimento de qualquer pormenor.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no artigo 155 da lei n. 14. 133/2021, acarretando as penalidades previstas no artigo 156 desta mesma lei. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas infra��es previstas no artigo 155 da lei ****, acarretando as penalidades previstas no artigo 156 desta mesma lei, conforme o caso.

Não poderão participar do presente credenciamento aqueles declarados inidôneos por ato do poder público, impedidos de transacionar com a administração pública, em estado de concordata, falência, recuperação judicial ou insolvência civil, ou que não possuam especialização na área de saúde mental. �o poder�o participar do presente credenciamento: 2. 2. 1 aqueles declarados inid�neos por ato do poder p�blico 2. 2. 2 aqueles impedidos de transacionar com a administra��o p�blica ou qualquer dos seus �rg�os descentralizados 2. 2. 3 aqueles que se encontrem em estado de concordata, fal�ncia, recupera��o judicial ou, para as pessoas f�sicas, estado de insolv�ncia civil. 2. 2. 4 aqueles que n�o possuam especializa��o na �rea de sa�de mental, comprovado por documento h�bil.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, de acordo com o tempo de institucionalização de cada paciente, conforme item 7 do termo de referência. Os pagamentos serão efetuados mensalmente pelos serviços procedimentos efetivamente realizados, respeitando-se o teto financeiro mensal acima disposto, assim como o teto financeiro estabelecido.

Os interessados deverão apresentar contrato social, CNPJ, certidões de regularidade fiscal (FGTS, conjunta, estaduais, municipais), alvará de localização, registro do responsável técnico, declaração de capacidade instalada, alvará sanitário e impressão da ficha reduzida do CNES.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados para atraso na entrega, execução de serviços em desacordo, entre outros. A aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante art. 156, 9o, da lei no ****, de 2021.

O setor técnico da saúde poderá realizar verificação in loco nas empresas. O setor técnico da saúde analisará a integralidade e regularidade dos documentos entregues, bem como poderá realizar verificação in loco na s empresas s.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, através do link: https:gravatai. atende. netautoatendimentoservicosecredenciamentoemchamamentopublico.

Serão desclassificados os pedidos de inscrição inadequados por falta de documentação, inadequação ao declarado de sua capacidade instalada e/ou inconformidade com o item 2. 4. 5. Serão desclassificados, os pedidos de inscrição inadequados por falta de documentação, e inadequação ao declarado de sua capacidade instalada eou inconformidade com o item 2. 4.

O teto financeiro previsto para contratações é de R$ ****,00 anuais. O teto financeiro previsto para contratações decorrentes do presente credenciamento é de ****,00 oitocentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais anual.