O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em aerolevantamento, processamento de dados geoespaciais e atualização da base cartográfica urbana do município de Ibiam/SC. O tipo de licitação é menor preço global. O recebimento das propostas se encerra em 27/03/2026 às 08:30, com abertura e início da disputa de preços no mesmo dia às 08:45. A plataforma eletrônica é o Compras. gov. br. A proposta de preços deve ser baseada exclusivamente nas informações do edital. A validade das propostas é de sessenta dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo mínimo de 02 horas para envio da documentação após a fase de julgamento das propostas. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado e prazo de cinco dias úteis para regularização fiscal, se necessário. Impugnações ao ato convocatório devem ser feitas até três dias úteis antes do recebimento das propostas. Recursos administrativos terão efeito suspensivo. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de reajuste após esse período. O pagamento será efetuado mediante apresentação de faturas, seguindo o decreto municipal 4499/2025. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura, período dentro do qual deverá ser integralmente executado o objeto, conforme as etapas e prazos definidos no cronograma físico-financeiro.
O município efetuará o pagamento do objeto desta licitação, a licitante vencedora, mediante apresentação das faturas seguindo o decreto municipal 4499/2025. O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e do arquivo xml.
O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de execução de contrato.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço global.
A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação econômico-financeira e técnica. A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, após a fase de julgamento das propostas, e deverá ser realizada no prazo mínimo de 2 duas horas, contado do envio de mensagem do pregoeiro via sistema.
O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,06.
