Contratação de empresa especializada para modernização do cadastro técnico territorial multifinalitário do município de Igaratá/SP. O objeto inclui levantamentos aerofotogramétrico, planialtimétricos e cadastrais, mapeamento móvel terrestre com imagens 360, atualização e georreferenciamento do mapa digital urbano, licenciamento e implantação de sistema informatizado de gestão cadastral territorial multifinalitária em ambiente web e mobile, com licenciamento temporário e hospedagem em nuvem, suporte técnico, capacitação e manutenção continuada. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A abertura da sessão pública será em 06 de julho de 2026.
O contrato decorrente do presente procedimento licitatório terá prazo de vigência de 12 doze meses, ao período de licenciamento, sendo admitida a prorrogação, na forma prevista na lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento será o de menor preço.
Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei art. 63, I, da Lei nº 14. 133/2021.
Aplicam-se a presente licitação as normas regulamentares sobre o procedimento administrativo, no âmbito do Município de Igaratá trazida pelo decreto nº 04, de 02 de janeiro de 2024, para a aplicação de sanções administrativas aos licitantes e contratados, fundamentadas na forma da lei federal nº ****, de 1º de abril de 2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
