O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços para locação de veículos utilitários (pickups) com rastreamento, manutenção e seguro. O prazo para envio de propostas é até 05/05/2026 às 08:30, com abertura das propostas no mesmo dia às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, podendo ser prorrogada. A entrega dos veículos deverá ocorrer em no máximo 60 dias após o recebimento da nota de empenho. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
O prazo de entrega dos veículos será no máximo de 60 sessenta dias, contados do recebimento da nota de empenho ou autorização de entrega, emitida pela secretaria municipal de administração.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital, ficando condicionadas à apresentação das guias de recolhimento dos tributos trabalhistas. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
A contratada deverá responsabilizar-se pela cobertura contra danos materiais e pessoais ocasionados a terceiros, através de apólice de seguro já incluída no valor mensal da locação, sem franquia ou, havendo franquia, ela ficará a cargo da contratada.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
Para habilitação, a interessada deverá apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer licitante é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
