Licitações de Rastreado

O edital prevê que a instalação dos equipamentos deverá ser realizada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. O início da prestação dos serviços ocorrerá no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante processo regular de liquidação da despesa, em conformidade com as normas e procedimentos administrativos adotados pela administração, observadas as disposições contidas nos arts. 141 a 146 da lei n **** prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir da data do atesto da nota fiscal/fatura pelo servidor ou setor competente, após a comprovação da regular execução dos serviços.

O edital estabelece que os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia integral durante toda a vigência contratual, incluindo substituição em caso de falha, sem qualquer custo adicional para o município.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço total por lote.

A habilitação jurídica exige a prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, contrato social, documento oficial com foto do representante legal. A regularidade fiscal e trabalhista abrange certidões federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A qualificação técnica requer atestado de capacidade técnica. Declarações de não emprego de menor e de integralidade dos custos também são exigidas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora (0,5% ao dia de atraso), multa compensatória (até 10% do valor total), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,70 (dezessete mil, cento e noventa e dois reais e setenta centavos).

O edital prevê que a contratada deverá entregar os veículos em até 30 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados pela tesouraria municipal, com base nos produtos efetivamente fornecidos, em até 30 dias após o adimplemento de cada parcela do produto entregue.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de experiência na locação de veículos, regularidade fiscal e trabalhista, e demais requisitos detalhados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital estabelece que até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,96.

O edital prevê que os serviços serão executados conforme ordem de execução, em até 02 dias úteis, após o recebimento da mesma, nos endereços que serão indicados na respectiva ordem de execução.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo de 05 dias úteis para pagamentos de até R$ ****,00 e 30 dias corridos para os demais, contados da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos listados no edital, como certidões negativas, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias, contados da emissão e envio da respectiva nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei n ****, de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.