A licitação tem como objeto a contratação de serviços de rastreamento e monitoramento de frota veicular, incluindo software de gestão, instalação e manutenção de rastreadores em comodato, capacitação e suporte técnico. O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por grupo e modo de disputa aberto. A vigência da contratação será de 24 meses, prorrogável. O valor estimado é de R$ ****,00. Os licitantes devem estar credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para instalação dos rastreadores e implantação do sistema de rastreamento será de 20 vinte dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou ainda conforme cronograma de implantação a ser definido na reunião inicial de alinhamento após a assinatura do contrato.
O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de relatório de conformidade e atesto da fiscalização, no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
FALSE
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
