Licitações de Cobranca Tributos

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato administrativo será de 12 doze meses, contado da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não prevê exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, global.

Os licitantes deverão encaminhar exclusivamente por meio do sistema eletrônico os documentos exigidos para habilitação previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, no prazo de 02 duas horas, após a solicitação feita pelo pregoeiro.

O descumprimento, total ou parcial, de qualquer das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar com o município.

Até 03 três dias úteis, antes da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital.

O valor estimado pela administração para esta licitação será de R$ ****,04.

O edital prevê que o início da execução do objeto ocorrerá na data indicada na ordem de início, a ser emitida pela secretaria municipal de finanças, após a formalização do contrato. Os serviços serão executados por meio de toda a rede bancária e dos canais físicos e eletrônicos disponibilizados pela instituição financeira contratada.

O pagamento será realizado por medição, com periodicidade mensal, considerando os serviços efetivamente prestados no mês anterior. O valor devido será apurado com base no número de boletos bancários efetivamente liquidados. O pagamento ocorrerá até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante prévia emissão de empenho, após a confirmação de que os serviços atendem aos critérios estabelecidos neste termo de referência. A quitação será realizada por meio de transferência bancária ou depósito em conta.

O edital estabelece que o tipo de julgamento é menor preço para o item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço, global, conforme trecho: licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço, global.

O edital prevê que os serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento deverão estar implantados e em operação em até 30 dias úteis após a homologação. O prazo para instalação física do ponto de atendimento será de até 30 dias corridos, contados da data da homologação.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em parcela única e sem qualquer desconto, no prazo de até assinatura do contrato, em contas indicadas pelo município no contrato. No pagamento realizado após o prazo estipulado, incidirá juros de 1% a cada dia de atraso.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será a maior oferta global, com o menor lance aceito representando 60% do valor da folha média.

A habilitação será verificada por meio do Bolsa Nacional de Compras, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até as 23h59min do dia 02/04/2026 diretamente no sistema do Bolsa Nacional de Compras.

O valor estimado do orçamento é sigiloso.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em parcela única e sem qualquer desconto, no prazo de até assinatura do contrato, em contas indicadas pelo município no contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será a maior oferta global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Bolsa Nacional de Compras, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme termo de referência.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado do orçamento é sigiloso.