Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de vigilância armada e desarmada (diurna e noturna) por 12 meses. O critério de julgamento é o de menor preço. A execução é por empreitada por preço global. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos trabalhistas, tributários e comerciais. A garantia contratual é de 5% do valor contratado. Não é admitida subcontratação.
A contratação conta com garantia de execução, inclusive para pagamento de obrigações de natureza trabalhista, previdenciária e para com o FGTS, nos moldes do art. 96 da lei federal no ****, e sua correspondente a 5 cinco por cento do valor contratado.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria do planejamento e gestão seplag, do estado do ceará.
A multa não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato licitado, conforme 3o do art. 156 da lei no ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não apresentação de declarações formais e ou termos de compromissos exigidos, não implicará a desclassificação ou inabilitação imediata do licitante.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.
