A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de recepcionista, com carga horária de 40 horas semanais, a serem executados nas repartições públicas do município de Álvares Florencesp. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas se encerra em 08/04/2026 às 12h45m, com abertura e disputa de lances às 13h00m do mesmo dia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência da contratação será de 1 ano, podendo ser prorrogada. Não é admitida subcontratação. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O edital prevê que a vigência da contratação será de 1 ano contado da assinatura da ata de registro de preços, podendo ser prorrogado, por igual período, na forma do artigo 84 da lei ****, de 2. 021.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas da ata de registro de preços. A garantia de proposta será exigida no valor de 1 um por cento do valor estimado constante neste edital. A garantia de execução será de 5 cinco por cento do valor total da ata de registro de preços.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O edital especifica que não haverá necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,32.
