Licitações de Licitacao Guincho

A empresa deverá iniciar a prestação do serviço em um prazo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada na nota fiscal.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e capacidade técnica comprovada por atestados e registro na SUSEP.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por grupo, conforme descrito no trecho: critério de julgamento: menor prego por grupomodo de disputa: abertopreferencia meeppequiparadassim.

O edital informa o valor total da contratação estimado em ****, 40, conforme o trecho: valor total da contrataqaor ****, 40lde 17.

O edital prevê que a execução do objeto será após a assinatura do contrato, com vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Os serviços deverão ser executados com agilidade, eficiência e segurança, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será realizado mensalmente, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação incluem: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações específicas. A consulta ao cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS) e ao cadastro nacional de empresas punidas (CNEP) será realizada.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 6 anos, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer caso a proposta contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneça acima do preço máximo definido, ou apresente desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e seis mil reais).

O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço, no prazo imediato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos, relacionados na ordem de serviços/autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério do menor preço global do prêmio do seguro, conforme discriminado na tabela acima. A proposta considerada vencedora será aquela que, atendendo a todas as condições deste instrumento convocatório, apresentar, o menor valor global de prêmio de seguro dos 04 veículos.

O contratado deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O contratante poderá sujeitar o contratado às penalidades de advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município de Senador Canedo, pelo prazo que for fixado pelo contratante, em função da natureza e da gravidade da falta cometida, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, considerando, para tanto, reincidência de faltas, sua natureza e gravidade. O contratado fica sujeita a multas de até 10 dez por cento do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.