Licitações de Licitacao Guincho

O tipo de licitação é menor preço por item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, conforme art. 63 da lei federal n. 14. 133/2021.

Quem impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório, incorrerá em pena de detenção de 6 meses a 3 anos, e multa, nos termos do art. 337-I do Código Penal.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital de pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, não atenderem aos parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, contenham condições que contrariem as exigências do pregão ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

O seguro deverá ser contratado de acordo com as vigências. A vigência do seguro deverá começar no mesmo dia da emissão da ordem de compra. a vigência do seguro deverá começar no mesmo dia da emissão da ordem de compra. A apólice deverá ser apresentada no prazo de até 30 dias, contados do início da vigência do referido seguro.

O pagamento será efetuado em até 5 dias após o recebimento com aceite pela responsável da nota fiscal correspondente. o pagamento serã efetuado em atã 5 dias apã³s o recebimento com aceite pela responsã¡vel da nota fiscal correspondente.

O critério de julgamento é o menor preço por item. critério de julgamento i menor preã§o por item.

O licitante deverá apresentar CNPJ, Contrato Social, regularidade com a Fazenda Federal, Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, regularidade com a Fazenda Estadual, regularidade com a Fazenda Municipal, regularidade com o FGTS e regularidade com a Justiça do Trabalho. o licitante deverã apresentar as seguintes documentaã§ãµes: a. cnpj b. contrato social c. regularidade com a fazenda federal

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado serã responsabilizado administrativamente pelas seguintes infraã§ãµes, com aplicaã§ã£o das seguintes sanãµes art. 155 e 156 da lei n ****:

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. serã desclassificada a proposta vencedora que lei n ****, art. 59: a contiver vãcios insanã¡veis

O valor total estimado é de R$ ****,44. soma: ****, 449

O tipo de licitação é menor preço por item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, conforme art. 63 da lei federal n. 14. 133/2021.

Quem impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório, incorrerá em pena de detenção de 6 meses a 3 anos, e multa, nos termos do art. 337-I do Código Penal.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital de pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, não atenderem aos parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, contenham condições que contrariem as exigências do pregão ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

A escolha do fornecedor será feita apó o resultado da dispensa eletrônica, conforme previsto no 3o do art. 75 da lei no **** não haja interessados ou as propostas apresentadas estejam acima dos valores de mercado ou em desacordo com os pre os de referência, será selecionado o fornecedor que apresentar o menor pre o dentre os valores constantes no relatório de pesquisa de pre os e atender aos requisitos de habilitação e qualificação técnica exigidos.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo deste edital.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global anual.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria técnica é de caráter facultativo aos licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital.