Licitações de Incendios

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital informa que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, com prazo máximo de 5 dias úteis.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital estabelece penalidades como multa de 1% ao dia pelo atraso na entrega (limitada a 10%), 10% pela recusa em efetuar o fornecimento, e outras multas conforme o item 14. 3.

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O edital lista como razões para desclassificação a não entrega ou reprovação de amostra, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, de forma integral.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois mil reais).

O edital prevê que a prestadora de serviços deverá executar o objeto no prazo máximo de até 02 dois dias, contados a partir da emissão da ordem de serviços.

O edital prevê que o pagamento será realizado em parcela única, após o término do serviço, em até 30 trinta dias, mediante do protocolo da nota fiscal devidamente assinada pelo gestor e fiscal da pasta.

O edital prevê que a prestadora de serviços fica obrigada a manter a qualidade, precisão e exatidão dos serviços realizados, por tempo não menor do que 90 noventa dias.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal) e documentos para pessoas físicas e jurídicas, conforme detalhado no item 13.

O edital prevê a aplicação de sanções legais cabíveis em caso de descumprimento do objeto, além da imputação dos ônus decorrentes de prejuízos à administração.

O edital não especifica riscos de desqualificação de forma explícita, mas a não apresentação da documentação exigida ou o descumprimento das obrigações podem levar a sanções.

O edital informa que o valor total estimado da presente prestação de serviços é de R$ 80,00.