Licitações de Incendios

O prazo de vigência da contratação é pelo período de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado em 06 seis parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira parcela em até 30 trinta dias, contados da emissão da apólice de seguro e do atestado de recebimento do município.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,10.

O prazo de execução do objeto contratual é de 10 meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado no Banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução no valor de 5% do valor contratual, a ser prestada até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria do planejamento e gestão seplag, do estado do ceará.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada com o Sr. Roberto Colares de Holanda Júnior.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,26.

O prazo de entrega, se não estiver indicado neste edital, encontra-se no termo de referência e minuta de contrato.

O pagamento das despesas devidamente fornecidas será efetuado no prazo de até 30 dias contados após o mês de fornecimento, em conta corrente através de transferência eletrônica.

O critério de julgamento adotado no edital é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, através de envio, na forma eletrônica.

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 30 dias corridos, conforme especificado no item Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 30.

O edital estabelece que a forma de pagamento será por Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme detalhado no item Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei no ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá demandar documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme o item 8. 3. Habilitação e contratação observarão as seguintes regras.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem recusado por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado por evento), com limite total de 10% do valor contratado, conforme detalhado no item 14. Das sanções.

O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar, com a possibilidade de substituição por declaração do responsável técnico, conforme o item 7. 8. 1. No caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria. . . .

O edital informa que exige amostras dos itens não, conforme o item 10. Das amostras.