A licitação tem como objetivo a contratação de empresa para serviços técnicos de engenharia para atualização cartográfica, cadastro imobiliário e planta genérica de valores em 19 municípios do Paraná, divididos em 3 lotes. O valor total estimado é de R$ ****,51. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O recebimento das propostas e abertura da sessão pública ocorrerá em 02/06/2026. O edital prevê a participação de pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, com requisitos de qualificação técnica e econômico-financeira. A subcontratação é proibida. A garantia de execução contratual será de 5% do valor inicial do contrato. O pagamento será realizado por etapas, mediante análise e aprovação dos materiais correspondentes a cada fase. O edital detalha as especificações técnicas para cada etapa dos serviços, incluindo aerolevantamento, perfilamento a laser, atualização cadastral e planta genérica de valores. Os prazos para impugnação e pedido de esclarecimento são até o 3º dia útil anterior à abertura da sessão pública.
O prazo de execução dos serviços é de 14 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços contratados de cada lote se dará após a análise e aprovação dos materiais correspondentes a cada uma das etapas definidas, conforme cronograma físico financeiro apresentado no anexo 2 do termo de referência.
A garantia de execução contratual será de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada por meio de caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.
O critério de julgamento adotado nesta concorrência é o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas e pecuniárias aplicáveis aos licitantes e contratados estão indicadas no termo de referência e na minuta de contrato, além do regulamento interno de licitações e contratos do Paranacidade.
O edital prevê a possibilidade de declaração de vistoria técnica, onde a licitante pode optar por não realizar a vistoria, mas deve apresentar uma declaração de pleno conhecimento das condições.
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser dirigidos ao agente de contratação, em campo próprio exclusivamente na plataforma eletrônica, até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
A desclassificação de proposta ocorrerá se não estiver em conformidade com os requisitos do edital, termo de referência e demais elementos instrutores, ou se contiver vícios insanáveis, ou identificar o licitante.
O valor máximo para a contratação é de R$ ****,51.
