Licitações de Servicos Fonoaudiologia

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de crédito, DOC ou TED na conta corrente pessoa jurídica no mesmo CNPJ contratado, até o dia 30 do mês posterior à data do aceite definitivo da nota fiscal. o pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de crédito, doc ou ted na conta corrente pessoa jurídica no mesmo cnpj contratado.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência. . . b impedimento de licitar e contratar. . . c declaração de inidoneidade. . . d multa: 1 moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado. . .

O descumprimento das condições indicadas no edital, termo de referência e respectivo contrato permite que o CONIMS adote medidas cautelares e imediatas, tais como a paralisação do serviço e a suspensão do contrato, sem prejuízo de ulterior processo administrativo apuratório de responsabilidade, assegurada a ampla defesa e o contraditório e descredenciamento. o descumprimento das condições indicadas no edital, termo de referência e respectivo contrato, permite que o conims adote medidas cautelares e imediatas, tais como a paralisação do serviçoe a suspensão do contrato. . .

O valor global indicado tem caráter meramente estimado e não obriga o CONIMS a sua total absorção. O valor total anual estimado para os serviços é de R$ ****,00. o valor global indicado tem caráter meramente estimado e não obriga o conims a sua total absorção.

A contratada deve iniciar a prestação dos serviços em até 05 dias úteis após a assinatura e publicação do extrato contratual.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica e a respectiva declaração de atesto, em modalidade pós-fixada por produção efetivamente realizada e validada.

Fica dispensada a prestação da garantia financeira, considerando a modalidade de faturamento pós-fixado que faculta à contratante a retenção de valores e aplicação de glosas.

A habilitação exige comprovação de requisitos jurídicos, técnicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme artigos 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021, além de regularidade técnica e sustentabilidade.

O descumprimento das normas contratuais pode acarretar glosas, rejeição de serviços, suspensão contratual e, em caso de reincidência, rescisão contratual.

É obrigatória a comprovação de capacidade técnica e operacional ratificada pela auditoria municipal por meio da emissão do termo de vistoria da capacidade instalada.

A análise de risco indica que os riscos são controláveis e mitigáveis mediante planejamento adequado, governança institucional, fiscalização contínua e atuação do departamento de auditoria.

O contratante se obriga a efetuar o pagamento ao contratado na forma prevista neste instrumento.

O contratado se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no credenciamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Comete infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo.