Licitações de Servicos Fonoaudiologia

O edital prevê que as consultas, exames e procedimentos deverão ser agendados pelo profissional responsável da contratada, não ultrapassando 10 dez dias da liberação da solicitação por parte da secretaria municipal de saúde.

O edital informa que os pagamentos ocorrerão conforme estabelece o decreto n ****, de 27 de dezembro de 2023, e alterações, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de exigibilidade das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da administração pública municipal, autárquica, direta ou indireta, terá como marco inicial, para efeito de inclusão do crédito na sequência de pagamentos, o recebimento do documento fiscal pela secretaria municipal da fazenda sefaz e pela contabilidade de cada órgão.

O edital informa que a contratada deverá prestar garantia nos termos do art. 26 da lei n ****, de **** código de defesa do consumidor.

O credenciamento se dará após a análise e aprovação dos documentos anexados ao requerimento de inscrição e credenciamento, anexo a, pelo fundo municipal de saúde e firmado através da minuta de contrato, anexo c deste edital.

O edital informa que a recusa imotivada da adjudicatária em assinar o contrato sujeitará a licitante à aplicação de multa equivalente a 25 vinte e cinco por cento sobre o valor total do contrato, além da execução integral da garantia de proposta, quando aplicável, nos termos do art. 58, 3, da lei n ****, de 2021.

O edital informa que as vistorias técnicas poderão ser realizadas nas instalações da contratada independente de agendamento prévio.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de credenciamento por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis da data de publicação do edital de credenciamento.

O valor total estimado dos procedimentos é de R$ ****,06.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá a fase de apresentação de propostas e lances.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não será exigido amostra dos materiais em questão, considerando a quantidade a ser adquirida e o custo da amostra, por se tratar de peças com especificação objetiva.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação mensal é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado mensalmente de acordo com os procedimentos efetivamente realizados. O pagamento será realizado em até 10 dez dias úteis após emissão de nota fiscal.

O credenciamento junto ao consirc ficará vinculado à habilitação do interessado.

O contratado ficará sujeito, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade pra licitar ou contratar.

A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, durante a sessão, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação nos termos da lei federal ****.

O valor global estimado para a execução do objeto deste edital perfaz r ****, 00 quinze mil reais