O edital visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para manutenção e recuperação de estradas vicinais no município de Balsas. A qualificação técnica exige a comprovação de execução de, no mínimo, 30% dos quantitativos de parcelas de maior relevância (acima de 4% do valor estimado), incluindo a locação topográfica. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O valor total estimado é de R$ ****,38. A garantia contratual pode variar de 3% a 10% do valor inicial.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato.
A contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a até 3% (três por cento) do valor inicial do contrato, nas modalidades previstas na lei n 14. 133/2021 (caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária). O percentual poderá ser elevado até 10% em razão da complexidade técnica ou do risco envolvido, conforme justificado pela administração.
Para fins da comprovação de que trata os subitens relativos à qualificação técnico profissional e técnico-operacional, os atestados e certidões deverão dizer respeito a contratos executados total ou parcialmente com as seguintes características mínimas: quant. peso quant. porcentagem item código banco descrição und orçamento orçamento solicitada solicitada transporte com caminhão basculante de 10 m3, em via urbana 1 **** sinapi m3xkm ****,0 48,85 30,00 em revestimento ****,00 primário unidade: **** regularização do subleito 2 sicro3 m2 ****,0 8,60 30,00 **** 100 proctor intermediário ****,00.
As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no projeto básico, anexo a este contrato.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,38.
