Dispensa eletrônica exclusiva para MEI, ME e EPP. Critério de julgamento: menor valor global. Sessão em 11/11/2026 às 10:00 no Portal de Compras Públicas. Impugnações até 06/11/2026. Valor total estimado: R$ ****,89. Prazo de entrega conforme projeto básico. Garantia dispensada. Pagamento em até 30 dias. Proposta válida por 60 dias. Necessário registro no CREA/RJ ou CAU/RJ e no CBMERJ.
O prazo de entrega é conforme projeto básico. O projeto básico indica que os trabalhos deverão ser apresentados num prazo máximo de 01 um mês.
O pagamento será efetuado em até 30 dias à vista das notas fiscais acompanhadas do termo circunstanciado, pela tesouraria do município.
A garantia do contrato está dispensada, conforme o texto: a exigência de garantia na execução do contrato fica dispensada, nos termos do art. 96, caput, da lei federal no 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o menor valor global, conforme consta no edital.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica com certidão de registro de pessoa fisica. . . emitida pelo crearj ou caurj e comprovação de aptidão com atestados de projetos de segurança contra incêndio.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de indoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021.
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23:59 horas do dia 06/11/2026.
Riscos de desqualificação incluem proposta com preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não apresentar documentos de habilitação ou não manter a proposta.
O valor total estimado é de R$ ****,89 (dezessete mil, cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos).