O edital trata da contratação de empresa para desenvolver software e aplicativo para censo previdenciário. A participação é aberta a interessados previamente cadastrados no Bbmnet. A abertura das propostas é em 10/11/2025. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A empresa deve fornecer o software, suporte técnico e operacional, além de realizar o censo. A empresa vencedora deve apresentar prova de conceito. O pagamento será feito em três etapas, conforme a entrega dos produtos. O valor estimado da contratação é de R$ ****,58.
O prazo de execução e vigência do contrato será de 03 três meses, contados a partir da data da expedição das ordens de serviços, podendo ser prorrogado nos termos da lei.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após o encaminhamento da documentação, dividido em conformidade com a entrega dos relatórios, tudo especificado neste termo de referência, de acordo com a entrega do serviço.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados exclusivamente por meio eletrônico, via sistema bbmnet.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de r ****, 58 cento e vinte e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos.
