O edital visa contratar empresas para serviços de acessibilidade comunicacional em Libras, incluindo interpretação remota, presencial e tradução audiovisual. A abertura da sessão é em 27/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A impugnação do edital e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos até as 17:00 horas do terceiro dia útil anterior à data de abertura do certame. A arrematante deverá enviar a proposta de preço adequada ao último lance ofertado e à negociação realizada, devidamente assinada e contendo obrigatoriamente todas as informações constantes do modelo do anexo iii, até as 12h00 doze horas do dia útil seguinte ao da abertura da sessão. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível, vedada a participação de empresas impedidas ou com conflitos de interesse. A contratação será formalizada por termo de contrato. O prazo de vigência do termo de contrato terá início com a publicação do extrato do termo de contrato no diário eletrônico da defensoria pública do estado do paraná dedpr e vigerá por 12 doze meses, excluído o dia do termo final, sendo prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei federal **** contratada deverá indicar um profissional responsável para exercer a função de preposto interlocutor com a contratante ao qual caberá à função de responder pela coordenação de todas as atividades propostas neste termo de referência. A contratada deverá cumprir os indicadores previstos no instrumento de medição de resultados imr, conforme apêndice f. O pagamento será efetuado, mediante depósito ou crédito em conta bancária em favor da contratada, em até 10 dez dias úteis, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto. Os preços contratados serão reajustados anualmente pela contratante, considerando a database: ****, mediante a aplicação da variação do ipca índice nacional de preços ao consumidor amplo acumulado em cada período ou, se for extinto, outro índice que o substitua, a critério da contratante. Não haverá exigência de garantia contratual. Os serviços objeto desta contratação deverão ser executados observandose práticas que promovam a responsabilidade socioambiental, de modo a reduzir o consumo de recursos naturais, minimizar a geração de resíduos e mitigar os impactos ambientais decorrentes da execução contratual. O foro é o da comarca da região metropolitana de curitiba foro central de curitiba, no qual serão dirimidas eventuais questões não resolvidas na esfera administrativa.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços, apenas os prazos para implantação da central de intermediação remota em libras e para a entrega de materiais audiovisuais com recursos de acessibilidade.
O pagamento será efetuado, mediante depósito ou crédito em conta bancária em favor da contratada, em até 10 dez dias úteis, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto.
Não haverá exigência de garantia contratual, nos termos do inciso ii do parágrafo 2 do artigo 18 do anexo iv da resolução dpg ****.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço, observado o disposto no item 9. 2.
Para habilitação da licitante é necessária a documentação de: a habilitação jurídica b regularidade fiscal, social e trabalhista c qualificação econômicofinanceira d qualificação técnica.
A licitante, o adjudicatário e a contratada que incorrerem em infrações cometidas durante o procedimento licitatório ou de contratação direta, na execução contratual eou na entrega do objeto, sujeitamse às sanções administrativas previstas na lei federal **** e na deliberação csdp ****, sem prejuízo de implicações em outras esferas legais, conforme disposições do termo de contrato.
Considerando a natureza dos objetos, a vistoria não é necessária para o dimensionamento e elaboração da proposta relativa à presente contratação.
Considerando a natureza dos objetos, não haverá necessidade de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, até as 17:00 horas do terceiro dia útil anterior à data de abertura do certame.
O valor máximo global deste certame está fixado em r ****,12 quinhentos e trinta e cinco mil setecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos, conforme tabelas contidas no anexo ii.
