Licitações de Consumiveis Laboratorio

O prazo de entrega do serviço é de 20 vinte dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,38.

O edital prevê que o prazo de entrega para parcelas imediatas é de dez 10 dias, após a publicação da autorização de fornecimento empenho no site do HCPA para itens de fabricação nacional. No caso de produtos que necessitem de importação, o prazo máximo de entrega é de noventa 90 dias, contados a partir da publicação da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o prazo de pagamento é de trinta 30 dias após a entrega das mercadorias, desde que as notas fiscais/faturas estejam corretas e tenham sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização de fornecimento empenho.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço dentre os produtos com marcas pré-qualificadas no HCPA.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para fins de habilitação, incluindo certificado de registro cadastral do HCPA ou declaração do SICAF, consulta consolidada de pessoa jurídica emitida pelo TCU, qualificação técnica, e capacidade econômica e financeira comprovada por balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA, por até 2 anos, em caso de inexecução total ou parcial de obrigações assumidas.

O edital menciona que para futuras licitações, podem ser entregues amostras para pré-qualificação no serviço de análise técnica de suprimentos.

O edital estabelece que até cinco 5 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o edital.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 15 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de inadimplência, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, e ao pagamento de multa, que pode variar de 1% a 10% do valor do bem/serviço, dependendo da infração.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação.