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prestarem serviços de assistência técnica de interesse social para elaboração de projeto arquitetônico de melhoria habitacional e laudo de conclusão de obra de imóveis residenciais localizados no município de Juiz de Fora atingidos pelas fortes chuvas do início do ano de 2026. O CREDENCIAMENTO, realizar- se- á na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei n ****, de 1 de abril de 2021, do Decreto n ****, de 9 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas
Assistência técnica para elaboração de projeto arquitetônico de melhoria habitacional e laudo de conclusão de obra de imóveis residenciais
AI helper
Credenciamento de profissionais autônomos, empresários individuais, MEI ou EPP para prestar serviços de assistência técnica para projeto arquitetônico de melhoria habitacional e laudo de conclusão de obra em Juiz de Fora, MG. O credenciamento é eletrônico, seguindo a Lei n 14. 133/2021 e Decreto n 11. 878/2024. O edital está disponível em https:transparencia. caumg. gov. br e https:pncp. gov. br.
Ser devidamente registrados no conselho de arquitetura e urbanismo cau.