O edital refere-se a uma dispensa de licitação por valor para aquisição de kit para rtpcr, destinado à síntese de cDNA de RNA de vírus influenza aviária. O valor estimado é de R$ ****,00. A participação se dará exclusivamente pelo portal de compras do estado de Minas Gerais. A data de abertura da sessão e início dos lances é 05/05/2026, com encerramento às 14:00 horas. O prazo de entrega do objeto é de até 15 dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento. Não haverá necessidade de instrumento de contrato, sendo este substituído por nota de empenho. A garantia do produto será a legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor. Não há exigência de vistoria prévia ou apresentação de amostras.
O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 15 quinze dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.
O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
O edital estabelece que será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).
O edital informa que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, que deverão ser comprovados pelos licitantes.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, de acordo com a gravidade da infração cometida.
O edital informa que não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
O edital indica que não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital informa que o valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (três mil novecentos e setenta e sete reais).