Licitações para Oratoria

Requisitos de habilitação jurídica (pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, estrangeira, simples, filial, sucursal, cooperativa), fiscal, social e trabalhista (cadastro nacional de pessoas jurídicas, regularidade fiscal, FGTS, justiça do trabalho, cadastro de contribuintes estadual/distrital/municipal, regularidade com a fazenda estadual/distrital/municipal, isenção tributária), econômico-financeira (certidão negativa de insolvência civil, falência), técnica (atestados de serviços prestados, contratos executados, conhecimento das condições locais), garantia mínima de 12 meses, critérios de sustentabilidade (guia nacional de contratações sustentáveis), obrigações da contratante (emitir ordem de compra/empenho, encaminhar ordem de compra digital, efetuar pagamento, aprovar/reprovar item, supervisionar entrega, fiscalizar entrega, notificar inconformidades, aplicar penalidades, garantir acesso às dependências), obrigações da contratada (acusar recebimento da ordem de compra, cumprir prazos de entrega, fornecer item em conformidade, substituir item incompatível, responsabilizar-se por atrasos/prejuízos, danos causados), subcontratação não admitida, garantias contratuais não exigidas, prazos de entrega (até 20 dias corridos, prorrogáveis por até 10 dias corridos, não ultrapassando 30 dias corridos, justificativa para prorrogação, prazo de resposta para pedidos de prorrogação, comunicação da decisão por e-mail), local de entrega (rua irmã elizabeth werka, 55, bairro fazenda velha, araucária, PR, edifício da câmara municipal de araucária), modelo de gestão de contratos (execução fiel, prorrogação de cronograma em caso de impedimento, comunicações por escrito/e-mail, gestão e fiscalização da contratação), fiscalização (responsabilidade da câmara de vereadores, fiscal de contratos, registro de ocorrências, regularização de falhas/defeitos), gestão de contratos (processo administrativo de responsabilização), condições de recebimento (documentação exigida: nota fiscal, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão de regularidade do FGTS-CRF, certidão conjunta negativa de débitos federais e dívida ativa da união, certidão negativa de débitos das fazendas estadual e municipal, recebimento provisório/definitivo, termo de recusa, responsabilidade civil/ético-profissional, liquidação da despesa), pagamento (em até 5 dias úteis após recebimento definitivo, ordem bancária, retenção tributária, simples nacional), forma e critérios de seleção do fornecedor (dispensa de licitação, menor preço por item, regime de execução empreitada por preço unitário), estimativas do valor da contratação (valor máximo R$ ****,62), dotação orçamentária (órgão, unidade, função, subfunção, programa, ação, elemento da despesa orçamentária, referência, vínculo, exercício, reserva, saldo da dotação), especificações do item (quadro geral, medidas, itens integrados, projeto, garantia), condições gerais (data de vencimento dos orçamentos, moeda corrente nacional, visita in loco, dedicação e qualidade, especificações, materiais, equipamentos, mão de obra, despesas, encargos), documentação exigida para habilitação (requisitos da contratação, habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, técnica).

O objeto da licitação é a aquisição de um púlpito em acrílico cristal, mesas intermediárias e demais itens descritos. Prazo de entrega de 30 dias após recebimento da nota de empenho. O participante deverá indicar a marca e modelo do produto ofertado na fase de disputa para análise de conformidade. Todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços estão inclusos nos valores propostos. O participante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico (www. ***. *. *) durante a sessão pública. O julgamento das propostas ocorrerá no dia 29/04/2025, às 09:00h (horário de Brasília/DF), por meio do chat. São exigidas comprovações de regularidade para com a seguridade social e a fazenda federal, FGTS, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho e inexistência de sanção impeditiva.

Lote 10: Tribuna Tripé para Oratória, Acabamento Preto, Base superior: Acrílico Cristal 5mm, Dimensões do acrílico: ****, Aba: 40mm, Ajuste de altura: mínima: 0, 80mt, máxima: 1, 45mt, Capacidade: 5 Kg ( na base superior).

A licitação dispensa eletrônica visa à contratação de empresa para fornecimento de material gráfico para a Câmara Municipal de Nova Andradina, MS. A participação é exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2025. A proposta inicial e os lances serão enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico de compras. Existem anexos com documentação exigida para habilitação, termo de referência, minuta contratual e declaração unificada. O portal de licitações é www. ***. *. * e no portal nacional de contratações públicas - pncp.