Licitações de Oleos Automotivos

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item.

O edital prevê o valor estimado da contratação de R ****, 16 trezentos e quatro mil, novecentos e noventa e três reais e dezesseis centavos.

O prazo de entrega dos itens é de 05 cinco dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em quantitativo especificado pelo contratante.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Comete infração administrativa o licitante que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas no termo e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que a contratação compreende os serviços de remoção, instalação e vistoria.

O fornecimento dos combustíveis automotivos será realizado de forma parcelada, conforme a demanda da administração, mediante emissão de autorização de abastecimento ou documento equivalente, diretamente nas bombas de combustível do estabelecimento da contratada. O abastecimento deverá ocorrer de forma imediata, garantindo a continuidade dos serviços públicos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. Não será permitida a antecipação de pagamento.

Será exigida a garantia da contratação no valor de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e por até 90 dias após o término, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, exigindo-se a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica compatível com o objeto, incluindo alvará de funcionamento, autorização da ANP, licença ambiental e certificado do corpo de bombeiros.

O descumprimento das obrigações sujeitará o fornecedor às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparar integralmente os danos causados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico no sistema utilizado para a licitação.

O valor estimado total para fins de planejamento da contratação e parâmetro de aceitabilidade é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da data de assinatura do contrato, conforme recebimento de autorização de fornecimento expedida pelo setor competente. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Policlínica Regional de Saúde, Avenida Pedro Rodrigues, SN, Centro, Ribeira do Pombal Bahia, CEP ****, no horário de 8h às 18h.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Não haverá pagamento antecipado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de seleção da proposta de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. Os documentos exigidos incluem certidões negativas de falência e concordata, e atestados de serviços similares ao objeto da licitação.

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de inexecução total ou parcial do contrato, conforme a Lei n ****, de 2021. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,74 (quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos).