Licitações de Oleos Automotivos

O fornecimento dos combustíveis e arla 32 deverá ser entregue imediatamente sempre que solicitado. Os abastecimentos serão feitos em local a ser proposto pelo licitante vencedor, dentro do perímetro urbano do município de iporã do oestesc.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária ou pix chave cnpj, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica para pagamentos do setor financeiro do município de iporã do oestesc.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos somente da proponente vencedora, conforme arts. 62 a 70 da lei n ****.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n **** ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação será de 60 sessenta dias, com efeitos jurídicos a partir da data de assinatura do contrato, ou até que cesse a situação emergencial, seja concluído novo procedimento licitatório ou haja decisão judicial superveniente.

O critério de julgamento é o menor valor global.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,25 (quatrocentos e vinte e oito mil cento e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos).

O prazo de entrega será conforme a necessidade das secretarias municipais e de acordo com as condições estabelecidas no anexo I - Termo de Referência. As entregas serão efetuadas na bomba de abastecimento do posto da contratada de forma parcelada.

O pagamento será realizado em parcela única para cada nota fiscal, após a conclusão dos serviços, o recebimento definitivo e a apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, seguindo o decreto municipal ****, alterado pelo decreto municipal ****.

O tipo de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade junto ao FGTS, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, e autorização da ANP.

As penalidades administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos), além de multas moratórias e compensatórias que variam de 0,5% a 30% do valor contratado ou da parcela inadimplida, dependendo da infração.

Não há necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O orçamento da administração será sigiloso.

O fornecimento será efetuado de forma parcelada, nos postos de revenda da contratada, conforme previsão anual da contratante. O combustível recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 24 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal devidamente conferida e atestada, em moeda corrente nacional, por transferência bancária em conta corrente de titularidade do contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada mediante a apresentação de documentos que demonstrem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica do licitante, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não havendo necessidade de solicitação de amostra, visto que, os itens já estão devidamente detalhados no DFD (Documento de Formalização de Demandas).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para esta contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados de imediato após a ordem de serviços e deverão ser efetuados em 10 dias, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa. Ao final da execução, a empresa deverá entregar todas as peças substituídas.

O pagamento será efetuado após a emissão da nota fiscal, em até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão, condicionado à aprovação do recebimento do objeto pelo fiscal do contrato. O pagamento pode ser via ordem bancária, transferência em conta corrente ou PIX.

O credenciamento será conduzido pela comissão de contratação, e a convocação para execução dos serviços será por ordem cronológica de credenciamento.

As empresas interessadas devem apresentar diversos documentos, incluindo contrato social, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), e declarações de cumprimento de requisitos legais e trabalhistas.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, que podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

Os interessados considerados não habilitados poderão interpor recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data da publicação da decisão.

O valor total estimado de contratação é de R$ ****,80.