O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços para aquisição de óleos lubrificantes, graxas, aditivos e fluidos automotivos, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Viação e outras secretarias. A sessão virtual ocorrerá no portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) em 23 de abril de 2026. As propostas e documentos podem ser enviados até as 08h59 do mesmo dia. O fornecimento será parcelado, com entrega em até 8 dias úteis após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em três parcelas de igual valor, sendo a primeira 30 dias após o recebimento do produto. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O critério de julgamento é o menor preço por item. É exigido o credenciamento prévio no sistema eletrônico da BLL. Os licitantes devem declarar o cumprimento de diversas exigências legais e trabalhistas. A proposta terá validade de 30 dias. A documentação de habilitação deverá ser enviada em até 2 horas após a declaração de vencedor. Recursos podem ser interpostos no prazo de 3 dias úteis. Penalidades administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que os bens licitados deverão ser entregues de forma parcelada conforme a necessidade da licitada, em até 8 dias úteis da ordem de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento pelo material efetivamente recebido será efetuado contra empenho, em três parcelas de igual valor, sendo que a primeira será paga 30 dias após o recebimento do produto, e demais no período de 30 dias nos meses subsequentes.
O edital prevê que o tipo de julgamento será menor preço por item.
O edital detalha os requisitos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a apresentação de diversos documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ/CPF, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e certidão negativa de falência.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, ou fraude.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico bll www. ***. *. *
