O edital visa a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e execução de obras de pavimentação e drenagem em Campos dos Goytacazes, RJ. A abertura da sessão pública será em 26/03/2026. O critério de julgamento é o maior desconto. Os interessados devem estar credenciados no sistema SIGA. A fase de habilitação será após a apresentação de propostas e lances. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O contrato conta com garantia de execução de 5% do valor inicial.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital informa que as disposições relativas ao pagamento observarão a cláusula sexta da minuta de contrato.
O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n **** e o disposto no contrato, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor inicial.
O critério de julgamento é o maior desconto.
Na presente licitação, a fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que o licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções.
O edital informa que é assegurado o direito de realização de vistoria prévia, de acordo com as datas e horários para os eventuais interessados, agendadas pelo órgão licitante.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado da obra é de R$ ****,36.