O edital trata da contratação de empresa especializada para execução de recuperação do teto da unidade de internação feminina e impermeabilização do piso do banheiro masculino. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias. A vistoria prévia é imprescindível e a empresa que não realizar a visita técnica não poderá participar da fase de lances. O início da execução do objeto será em até 5 dias após o encaminhamento da nota de empenho, com prazo de 30 dias para a prestação dos serviços. Não é admitida a subcontratação. A garantia contratual dos serviços é aquela estabelecida no Código de Defesa do Consumidor. O regime de execução será de empreitada por preço unitário.
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados do aceite da nota de empenho ou da assinatura do contrato. O serviço deverá ser prestado em até 30 dias após o início.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo consulta a cadastros informativos oficiais como o SICAF.
O edital prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. A empresa que não realizar a visita técnica não poderá participar da fase de lances.
A empresa que não realizar a visita técnica não poderá participar da fase de lances.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.
