Dispensa de licitação para contratação de empresa de assessoria técnica especializada em transparência pública, portal de conteúdo/website e portal de transparência. Critério de julgamento: menor preço. Prazo para recebimento de propostas: até 08/06/2026, 14:00h. Participação via e-mail: ***@***. *. * objeto visa atender às necessidades da Câmara Municipal de Tucuruí para viabilizar a transparência nas contas públicas. O contrato terá vigência de 12 meses.
O prazo de vigência do contrato é de 11 meses, podendo ser prorrogável na forma do art. 107 da lei no 14. 133/2021. Os serviços de implantação das ferramentas informatizadas e treinamento dos usuários deverão ser realizados em até 30 dias após a entrega do banco de dados pela Câmara Municipal. A licitante iniciará a execução dos serviços no prazo máximo de 05 dias, após expedição da autorização de serviços.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o de menor preço.
Os documentos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação dos fornecedores será encaminhada junto com a proposta e planilhas orçamentárias no sistema da plataforma.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência. . . b multa. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declaração de inidoneidade.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o aviso.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.
