O edital trata da contratação, por meio de pregão eletrônico, para aquisição e instalação de 15 detectores de fumaça no Complexo Brasil 21. O critério de julgamento será o menor preço global. O prazo para execução é de até 30 dias após a assinatura do contrato, com vigência de 12 meses. A participação é aberta a interessados credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. O edital estabelece condições para participação, apresentação de propostas e julgamento, incluindo a possibilidade de tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. O pagamento será efetuado após a entrega e instalação dos itens. O edital também aborda sanções administrativas e recursos.
O prazo para a execução física do objeto, incluindo a entrega, instalação e testes de aceitação dos detectores de fumaça, será de até 30 trinta dias corridos após a assinatura do contrato.
O contratante pagará à contratada o valor devido após a entrega e instalação dos itens, conforme especificações e prazos definidos no termo de referência.
Os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, assegurando substituição em caso de falhas não decorrentes de uso inadequado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas no termo de referência.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções, nos termos dos arts. 155 a 163 da lei n ****.
A contratada poderá realizar visita técnica preliminar às instalações onde ocorrerá a execução dos serviços, para confirmar pontos de instalação, condições estruturais, necessidades de cabeamento e eventuais restrições técnicas.
Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 10 onze mil novecentos e trinta reais e dez centavos.