Leilão eletrônico para alienação de bens móveis inservíveis e materiais remanescentes de reforma, divididos em 3 lotes. Critério de julgamento: maior lance por lote, com valor mínimo global de R$ ****,09. Recebimento de lances de 20/10/2026 até 12/11/2026 às 09h. Abertura da sessão em 12/11/2026 às 09h15. Vistoria facultativa de 20/10 a 23/10/2026, mediante agendamento. Pagamento integral em até 2 dias úteis após declaração de vencedor. Retirada dos bens em até 5 dias úteis após homologação, por conta do arrematante. Não há fase de habilitação prévia. Não há comissão de leiloeiro. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
A retirada dos bens deverá ocorrer no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da homologação ou da comunicação para retirada, conforme item 14. 2 do edital.
O pagamento deverá ser efetuado pelo arrematante em até 02 dois dias úteis após a declaração de vencedor, mediante guia de recolhimento, depósito identificado ou outro meio oficial indicado pelo município, conforme item 13. 1.
O critério de julgamento será o maior lance por lote, observado o preço mínimo de alienação definido em avaliação prévia, conforme item 1. 3 do edital.
O leilão não terá fase de habilitação prévia nem exigirá registro cadastral prévio, sem prejuízo da identificação do arrematante e da verificação de impedimentos legais após a sessão, conforme item 10. 1.
Poderá ser aplicada multa de até 20 vinte por cento sobre o valor do lance vencedor, conforme gravidade da conduta, sem prejuízo de perdas e danos, conforme item 17. 3.
Os bens poderão ser vistoriados pelos interessados no período de 20/10/2026 a 23/10/2026, em dias úteis, no horário das 08h às 11h e das 13h às 16h30min, mediante prévio agendamento, conforme item 3. 1.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 16. 1.
A desistência injustificada, a ausência de pagamento ou a recusa de retirada sujeitará o arrematante às sanções previstas neste edital e na lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo de convocação do lance subsequente ou realização de novo leilão, conforme item 8. 5.
O valor mínimo global de referência, correspondente à soma dos três preços mínimos editalícios, é de R$ ****,09 trinta e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e nove centavos, conforme item 5. 2.
®
