Licitações de Proponente Projetos Culturais

Os projetos apresentados e selecionados deverão ser executados até 30 de abril de 2027. A prestação de contas da realização dos projetos selecionados deverá ser entregue até 31 de maio de 2027.

O agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica aberta para tal fim, em desembolso único ou em parcelas, após a assinatura do termo de execução cultural. o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica aberta para tal fim, em desembolso único ou em parcelas.

A análise do mérito cultural dos projetos será realizada por uma comissão de seleção, com base em critérios como qualidade do projeto, relevância da ação proposta, coerência da planilha orçamentária, divulgação e ficha técnica.

Agentes culturais selecionados deverão apresentar documentos de habilitação em até 5 dias úteis após a publicação do resultado final de seleção, de forma eletrônica.

A constatação de falsidade nas autodeclarações implicará desclassificação ou rescisão imediata do termo de execução cultural, sem prejuízo de devolução de recursos e sanções cabíveis. a constatação de falsidade nas autodeclarações apresentadas para fins de concorrência às cotas implicará desclassificação do projeto ou, se já houver sido firmado o termo de execução cultural, sua imediata rescisão

O prazo para apresentação de pedido de impugnação deste edital observará as datas e condições estabelecidas no cronograma, de 24 a 26 de julho de 2026.

Serão desclassificados os projetos que receberem nota 0 em qualquer critério obrigatório, nota inferior a 40 pontos, apresentarem preconceito, deixarem de inserir medidas de acessibilidade ou se inscreverem em categoria indevida.

O valor total deste edital é de R$ ****,00.

A seleção dos parceiros será baseada nos seguintes critérios: 1. Experiência e capacitação: Experiência comprovada na área cultural e na gestão de projetos museológicos e educativos. 2. Qualidade da proposta: Clareza e viabilidade do plano de parceria apresentado, incluindo o desenvolvimento de projetos para leis de incentivo fiscal e editais. 3. Potencial de captação: Capacidade demonstrada para captar recursos e patrocinadores, com foco na sustentabilidade e impacto social dos projetos. 4. Inovação e criatividade: Propostas que tragam inovação e novas abordagens para projetos culturais, artísticos, históricos, museológicos, ambientais e ou educativos diversos.

Para fins de habilitação, a proponente deverá encaminhar ao JBRJ, após a etapa de negociação, cópia do documento social de constituição, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovação de endereço, cópia da ata de eleição do quadro de dirigentes, declaração de que a entidade não incide em impedimentos legais, certidão negativa de falência, certidão de débitos tributários federais e FGTS, e certidão negativa de débitos previdenciários e trabalhistas. para que possa celebrar o termo de cooperação cultural ou acordo de cooperação a interessada deve encaminhar os documentos solicitados acima em até 30 trinta dias após o término da etapa de negociação.

A prestação de serviços ocorrerá de forma continuada e mensal durante 12 meses, com início a partir da emissão da ordem de serviço. a execu��o dos servi�os ter� in�cio a partir do recebimento da ordem de servi�o e ocorrer� de forma continuada e mensal durante 12 doze meses.

O pagamento será realizado mensalmente, em 12 parcelas, após o ateste da parcela mensal efetivamente executada, no prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura. o pagamento ser� realizado mensalmente, em 12 doze parcelas, ap�s o ateste da parcelamensal efetivamente executada. . . O pagamento de cada parcela ser� efetuado no prazo m�ximo de 30 trinta dias, contadosdo recebimento da nota fiscalfatura

Não haverá exigência de garantia contratual, considerando o valor da contratação e o reduzido risco de inadimplemento. N�o haver� exig�ncia de garantia contratual, considerando o valor da contrata��o e o reduzidorisco de inadimplemento

O critério de julgamento será o menor preço por item. forma de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto. ap�s a declara��o de vencedor da fase de propostas comerciais, o vencedor dever�apresentar os seguintes documentos para habilitarse � presente contrata��o: 6. 1. 1 regularidade jur�dica. . . 6. 1. 2 regularidade fiscal e trabalhista. . . 6. 1. 3 regularidade t�cnica

O descumprimento das obrigações sujeitará o inadimplente às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, no termo de referência e na carta-contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento parcial ou total das obriga�es assumidas sujeitar� a parte inadimplente �s san�esprevistas na lei federal no ****, no termo de refer�ncia e nesta cartacontrato

Impugnações deverão ser remetidas com antecedência de 24 horas, contadas da data final de recebimento de propostas. impugna��o aos termos deste instrumento dever�o ser remetidas, nos endere�osmencionados na parte preambular, com anteced�ncia de 24 vinte e quatro horas, contadosda data final de recebimento de propostas.

Propostas que identifiquem o participante em campos de sigilo, ou que apresentem objeto, prazo ou condições de execução divergentes do termo de referência, poderão ser desclassificadas. poder�o ser desclassificadas as propostas que identifiquem o participante em camposdestinados � preserva��o do sigilo ou que apresentem objeto, prazo ou condi�es de execu��odivergentes do termo de refer�ncia

O valor máximo admitido é de R$ ****,04. valor m�ximo admitido: reais e quatro centavos

O pagamento será mensal efetuado no prazo de até 15 quinze dias, contados da finalização da liquidação da despesa, realizado mediante apresentação de relatório de atividades, devidamente aprovado pelo gestor do contrato. O pagamento ocorrerá de forma parcelada, sendo o valor global da s proposta s vencedora s dividido pelo n�mero de meses, neste caso 12 doze, realizados mediante apresenta��o de relat�rio de atividades, devidamente aprovado pelo gestor do contrato

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). o prazo de garantia � aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** c�digo de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital. os documentos indicados no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

As sanções administrativas aplicadas aos licitantes ou contratados obedecerão às disposições da lei federal 14. 133/2021, decreto municipal nº 34/2023 e decreto municipal nº 129/2024, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a apura��o das infra�es e a aplica��o das san�es administrativas aos licitantes ou contratados obedecer� as disposi�es da lei federal ****, decreto municipal no **** e decreto municipal no ****.

A consultoria em patrimônio cultural prevê uma visita técnica mensal in loco. uma visita t�cnica mensal in loco.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital podem ser feitos até 00:00h do dia 31/07/2026. as impugna��es e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poder�o ser feitas at� as 00:00hs do dia ****

A não observância de certas responsabilidades cadastrais pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O prazo de entrega dos serviços é de 12 meses, conforme item 4 do Anexo I.

O pagamento será efetuado em até 30 dias subsequentes à apresentação da nota fiscal, acompanhada dos produtos requeridos em cada etapa mensal, conforme item 9 do Anexo I.

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme item 1. 1 do aviso.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e declarações são exigidas, conforme item 6 do aviso.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 11 do aviso.

A desclassificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do aviso, conforme item 5. 8.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67, conforme item 11 do Anexo I.