Licitações de Proponente Projetos Culturais

O edital prevê um valor total disponibilizado de ****, 30 quarenta e três mil, quinhentos e doze reais e trinta centavos.

O prazo para execução do projeto e apresentação do relatório final é até 31 de março de 2027.

O pagamento dos recursos será realizado em conta bancária em nome do proponente contemplado, em desembolso único, após a assinatura do termo de execução cultural.

O julgamento dos projetos será baseado na análise de mérito cultural e na coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução.

Os agentes culturais selecionados serão convocados para apresentar documentos de habilitação, incluindo certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e fiscais.

A não apresentação da prestação de contas no prazo estabelecido implica na inexecução do projeto e abertura de prestação de contas financeira. O desrespeito ao edital pode levar à inabilitação da inscrição e proposta.

O prazo recursal contra o resultado provisório da etapa de seleção é de 01 a 03 de junho de 2026.

O valor total estimado para este edital é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata da contratação de serviços de proponente de projetos culturais. A vigência contratual é até 31 de dezembro de 2028, ou até um mês após a aprovação da prestação de contas de cada projeto.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados através da retenção do percentual de comissão estabelecido no contrato e previsto em rubrica dos projetos culturais aprovados, calculado sobre os valores efetivamente recebidos dos patrocínios captados, depositados em conta bancária específica da empresa proponente, exclusiva para este fim.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O edital informa que o tipo de julgamento é menor preço menor percentual de comissão por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo a necessidade de atestado de capacidade técnica operacional.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que o limite para impugnações: 21/05/2026 às 23:59h.

O edital não apresenta um valor monetário total estimado, pois a remuneração é baseada em um percentual sobre os recursos captados.

O edital prevê que os projetos deverão ter execução no período de 02 de junho a 24 de dezembro de 2026. O relatório final de execução do objeto deverá ser apresentado em formato digital, no prazo de até 30 trinta dias após o término da execução do projeto.

O edital informa que o valor aprovado para cada projeto será pago em parcela única, mediante transferência bancária para a conta de titularidade do proponente informada no ato da inscrição, após a homologação do resultado final e assinatura do termo de execução cultural.

O critério de julgamento é a análise de mérito cultural, com base em critérios obrigatórios como qualidade do projeto, relevância cultural para o município, integração comunitária e impacto social, coerência orçamentária e viabilidade, plano de divulgação, compatibilidade da equipe técnica e trajetória artística e cultural do proponente. Pontuação bônus também pode ser concedida.

A etapa de habilitação exige a apresentação de documentos como certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, CNDT, dados bancários, comprovante de residência (para pessoa física), e CNPJ, ato constitutivo, certidão negativa de falência, CRF, CNDT (para pessoa jurídica).

O edital menciona que eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do proponente, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

O edital estabelece que contra a decisão da fase de análise de mérito cultural caberá recurso, que deverá ser apresentado exclusivamente por meio do sistema eletrônico utilizado para inscrição, no prazo de 2 dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado.

O valor total dos recursos disponibilizados é de R$ ****,76 (cento e vinte e nove mil, trinta e sete reais e setenta e seis centavos).